O Governo aprovou o Programa para a XI Legislatura, apresentado como um projeto de transformação nacional que promete reformas estruturais para construir um “Cabo Verde para Todos”. O documento, aprovado em Conselho de Ministros juntamente com a Moção de Confiança, será submetido ao Parlamento na próxima sexta-feira, 3 de julho, para debate e aprovação.
Ao anunciar as deliberações da primeira reunião ordinária do Conselho de Ministros, o ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, afirmou que o Programa constitui um compromisso assumido perante os cabo-verdianos para os próximos cinco anos e surge num contexto internacional marcado por profundas transformações tecnológicas, alterações climáticas e uma nova ordem geopolítica.
Segundo o governante, embora Cabo Verde continue a enfrentar desafios como a insularidade, a dependência externa e os efeitos das mudanças climáticas, o país dispõe de vantagens que podem impulsionar o seu desenvolvimento.
“Cabo Verde não está imune a estes desafios (…), mas possuímos também vantagens únicas: uma localização geoestratégica privilegiada, uma diáspora qualificada e dinâmica, estabilidade institucional e, acima de tudo, um povo trabalhador, criativo e resiliente”, afirmou.
Clóvis Silva explicou que o Programa “Cabo Verde para Todos” pretende ir além da gestão corrente, propondo reformas estruturais para modernizar o Estado e reforçar a capacidade de resposta das instituições públicas. Entre as prioridades definidas pelo Executivo estão a construção de uma Administração Pública mais eficiente, uma justiça mais célere, uma economia mais diversificada e inovadora e políticas públicas orientadas para áreas como educação, saúde, habitação e proteção social.
“O Programa do Governo não é um conjunto de promessas vagas. É um contrato de confiança com o povo cabo-verdiano, assente em compromissos sérios, realistas e ambiciosos”, declarou o ministro.
O governante apelou ao envolvimento das forças políticas, da sociedade civil, das autarquias locais, do setor privado e da diáspora na concretização das reformas previstas, defendendo que o futuro do país dependerá da capacidade coletiva de transformar os compromissos em resultados.
Durante a conferência de imprensa, Clóvis Silva reiterou ainda a orientação deixada pelo Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, ao afirmar que o Governo pretende governar “sem lamentações, sem desculpas, mas com a clareza das nossas escolhas e a força da nossa vontade coletiva”, acrescentando que “Cabo Verde para Todos” representa um verdadeiro projeto de Nação para os próximos cinco anos.
Além do Programa do Governo e da Moção de Confiança, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de resolução que estabelece e regula a aplicação dos preços tarifários dos produtos de eletricidade. O diploma, apresentado pelo ministro do Ambiente, Ação Climática e Energia, Carlos Varela, visa atualizar o regime tarifário do setor elétrico, reforçando a previsibilidade, a transparência e a clareza na definição e aplicação das tarifas.