O Conselho de Ministros, reunido na terça-feira, 10 de setembro, tomou decisões importantes que afetam tanto o sistema de proteção social quanto o processo eleitoral em Cabo Verde. A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Janine Lélis, anunciou duas medidas cruciais em conferência de imprensa: a aprovação de um novo Subsídio de Regresso às Aulas e a fixação da data das próximas Eleições Autárquicas.
Segundo Lélis, o Subsídio de Regresso às Aulas foi criado para aliviar os encargos financeiros das famílias no início do ano escolar, passando a ser concedido anualmente no mês de setembro. Ela afirmou que “esse subsídio é direcionado aos beneficiários do Sistema de Proteção Social Obrigatória, para aqueles que têm o INPS e cujos filhos ou equiparados são beneficiários destas prestações.”
O novo subsídio abrangerá crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos, sendo possível estender-se a maiores de 18, desde que comprovada a frequência no ensino secundário. Os montantes variam entre 2.500 e 4.000 escudos, valores que serão oficialmente determinados numa portaria a ser publicada após a promulgação da medida.
Em paralelo, o Conselho de Ministros também aprovou o Decreto-Regulamentar que fixa a data das Eleições Autárquicas para o dia 1 de dezembro de 2024, com base em consenso entre os partidos políticos. “Estamos a cumprir o imperativo legal que exige a marcação da data com 70 dias de antecedência”, explicou Lélis, reafirmando que todas as condições para a realização das eleições estão asseguradas.
A Ministra concluiu que ambas as medidas seguem agora para a promulgação, etapa essencial para a sua concretização.