O Governo aprovou uma Resolução que concede tolerância de ponto a todos os funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, em todo o território nacional. A medida aplica-se a partir das 13h00 dos dias 24 e 31 de Dezembro, bem como durante todo o dia 26 de Dezembro, no âmbito das celebrações do Natal e do fim de ano.
Segundo o Executivo, a decisão tem em conta a forte tradição cultural destas datas em Cabo Verde, marcadas pelo convívio familiar e por uma intensa mobilidade da população, com deslocações frequentes para fora do local de residência habitual, nomeadamente para as ilhas de origem, com vista à realização de encontros familiares.
O Governo considerou ainda a condição arquipelágica do país e a necessidade de criar condições para que os funcionários públicos possam reunir-se com tranquilidade junto das suas famílias durante a quadra festiva. Pesou igualmente o facto de, este ano, o Natal e o Ano Novo coincidirem com uma quinta-feira, bem como a prática que tem sido seguida ao longo dos anos na Administração Pública neste período.
Ficam excluídos da tolerância de ponto as Forças Armadas, a Polícia Nacional, a Polícia Judiciária, os estabelecimentos de saúde, os agentes prisionais e vigilantes, assim como os serviços que funcionam em regime ininterrupto e cuja presença seja considerada imprescindível. A Resolução foi aprovada ao abrigo do n.º 2 do artigo 265.º da Constituição da República.