O Governo cabo-verdiano criou o Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde. Trata-se de uma nova estrutura de apoio à Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.
O objetivo desta estrutura consiste em reforçar a recolha, o tratamento e a difusão de informação acerca da situação dos direitos humanos no arquipélago, de acordo com uma resolução publicada no Boletim Oficial.
Ainda segundo essa resolução, a criação do observatório responde à necessidade de dispor de dados confiáveis, sistematizados e desagregados, uma condição considerada essencial para uma atuação mais objetiva da comissão, bem como para a formulação de recomendações e a definição de políticas públicas nesta área.
O Observatório Nacional dos Direitos Humanos de Cabo Verde vai funcionar junto da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, e assume natureza técnica e permanente, com autonomia funcional, atuando como mecanismo de produção, análise e disseminação de informação sobre direitos humanos no país.