A ministra de Estado e da Coesão Territorial de Cabo Verde, Janine Lélis, divulgou que o Governo está empenhado em resolver as dívidas dos municípios ao Estado e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), e ainda a precários nas autarquias.
As declarações foram feitas aos jornalistas no âmbito da reunião do Conselho de Concertação Territorial, que foi presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.
Nessa ocasião foram analisados temas importantes para o desenvolvimento do país. Segundo Lélis, um dos pontos centrais da reunião foi a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e a regularização dos vínculos precários dos municípios.
“A ideia é, num primeiro momento, os municípios serem apoiados com uma equipa técnica a nível do Ministério da Modernização Administrativa, que é composta por um número significativo de quadros para ajudar os municípios a fazer a leitura e o enquadramento de acordo com aquilo que a lei exige em termos de implementação do PCFR”, esclareceu a governante.
No que diz respeito às dívidas dos municípios ao INPS, que correspondem a 1.830.000 contos, o Governo, em conjunto com o INPS, está a estudar soluções para assegurar a cobertura social dos trabalhadores municipais.