Na quinta-feira, 12 de setembro, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, realizaram uma conferência de imprensa para apresentar importantes novidades sobre o setor da educação em Cabo Verde.
Durante o encontro, Edna Oliveira destacou o impacto positivo do Plano de Carreiras, Função e Remuneração (PCFR) na carreira docente, enquanto Amadeu Cruz anunciou a data oficial para o início do ano letivo 2024-2025.
A Ministra Edna Oliveira iniciou a conferência afirmando que o PCFR é um “diploma moderno” que traz grandes benefícios para os docentes, especialmente ao resolver pendências de promoções e desenvolvimento profissional. “O PCFR valoriza a classe, regulariza situações que estavam estagnadas há mais de 15 anos e estabelece normas que beneficiam diretamente os professores”, explicou Oliveira. Sublinhou que o novo plano isenta os docentes de participarem em concursos para progressão de carreira, desde que tenham um desempenho positivo, privilegiando o mérito e o desenvolvimento profissional contínuo.
Em relação ao Estatuto do Pessoal Docente (EPCD), Edna Oliveira esclareceu que, ao contrário das alegações dos representantes sindicais, o PCFR não eliminou o estatuto dos professores. Ressaltou que o estatuto está mantido e consagrado dentro do PCFR. Além disso, garantiu que a carreira docente continua a ser considerada de regime especial na Administração Pública cabo-verdiana, desmentindo rumores de que tal status teria sido retirado.
Respondendo às preocupações sobre o acesso à carreira por docentes sem licenciatura, a Ministra esclareceu que o PCFR não introduz mudanças nesse sentido. O requisito mínimo de ingresso na carreira docente, conforme estabelecido em 2015, é a licenciatura, e o novo plano mantém esse princípio. “Não há nenhuma inovação nesse aspeto, o PCFR mantém o que já está em vigor desde 2015”, afirmou a Ministra.
Já o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, anunciou que as aulas para o ano letivo 2024-2025 começam no dia 16 de setembro em todo o território nacional. Garantiu que o ambiente será de “diálogo institucional e mobilização geral da sociedade”, com o objetivo de promover uma educação de qualidade sob o lema “Resiliência e Confiança”.
Cruz também destacou que cerca de 130 mil alunos estarão inscritos no sistema de ensino, números semelhantes ao ano anterior, e reforçou o apelo aos encarregados de educação para que finalizem as matrículas o quanto antes, a fim de facilitar a organização nas escolas. O Ministro informou ainda que 7.500 professores do ensino básico e secundário estarão ativos, prontos para acolher os alunos já no primeiro dia de aulas.
O Ministro aproveitou para salientar que a reforma curricular do ensino básico está consolidada e estabilizada, sem alterações na matriz curricular, enquanto a reforma do ensino secundário está em fase final de implementação. Afirmou que os novos programas do 12º ano já estão elaborados e serão testados ao longo do ano letivo, com possibilidade de ajustes baseados no feedback dos professores e agentes educativos.
Com a aprovação do PCFR e a implementação de reformas no ensino, o Governo de Cabo Verde reafirma seu compromisso com a valorização dos professores e a melhoria contínua da qualidade da educação no país.