O Governo de Cabo Verde lançou um concurso público de ideias para a valorização e requalificação do Ilhéu de Santa Maria, na Cidade da Praia, com o objetivo de recolher propostas que ajudem a definir uma visão estratégica de longo prazo para aquele espaço.
A iniciativa é promovida pelo Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, através do Instituto Nacional de Gestão do Território, INGT, e pretende reunir contributos técnicos e criativos que respeitem o regime jurídico do domínio público marítimo e os instrumentos de gestão territorial em vigor.
Segundo o anúncio, o concurso tem natureza exploratória, conceptual e estratégica e visa, entre outros objetivos, construir uma visão estratégica partilhada para o ilhéu, apoiar futuras decisões de política pública e de ordenamento do território e promover um modelo de governação assente na transparência, participação e primado do interesse público. A iniciativa procura também valorizar as dimensões ambiental, histórica, científica, simbólica e cultural do Ilhéu de Santa Maria.
Podem participar arquitetos, urbanistas, paisagistas, geógrafos, especialistas em ordenamento do território, biólogos, engenheiros ambientais, especialistas marinhos, artistas, curadores culturais, universidades, centros de investigação e estudantes das áreas afins. Empresas nacionais ou estrangeiras também poderão concorrer, desde que em consórcio ou parceria com entidades nacionais.
As propostas deverão respeitar várias condicionantes, incluindo a inexistência de usos exclusivos ou privatizantes, o princípio da reversibilidade das intervenções e as normas de proteção ambiental e da orla costeira.
O concurso prevê prémios monetários para as três melhores propostas: 800 mil escudos para o primeiro lugar, 600 mil escudos para o segundo e 400 mil escudos para o terceiro. Poderão ainda ser atribuídas até duas menções honrosas no valor de 100 mil escudos cada.
A submissão das propostas deve ser feita por via eletrónica, através do endereço ingt@ingt.cv, ou em formato digital na sede do Instituto Nacional de Gestão do Território, na Cidade da Praia. O prazo para apresentação das propostas é de 30 dias após a publicação do anúncio.
As propostas selecionadas serão posteriormente apresentadas em exposição e consulta pública. O regulamento do concurso foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2026, de 24 de fevereiro, publicada no Boletim Oficial.