A ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa, anunciou que o Código de Contratação Pública vai ser revisto brevemente, com o objetivo de assegurar maior transparência na contratação pública, igualdade entre os concorrentes e combate à corrupção.
“A ARAP [Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas] foi criada e tem como atribuição principal garantir a transparência na contratação pública. O Estado tem que ser transparente, garantir a transparência, a igualdade entre os concorrentes e também combater a corrupção. E por esta razão há necessidade de alguma alteração”, afirmou à imprensa.
As declarações foram feitas nesta quarta-feira, 08 de maio, à margem da abertura do evento de comemoração do 16.º aniversário da ARAP.
“Ao revisitar o código da contratação pública, buscamos torná-lo, cada vez mais, ao serviço dos cidadãos, das empresas, e poder exercer as atividades de fiscalização, mas também de persuasão às entidades incumpridoras. Portanto, há necessidade de se fazer essa revisitação”, concluiu.