Cabo Verde: Ministro da Educação lamenta recusa dos sindicatos em assinar acordo

O Ministro da Educação de Cabo Verde, Amadeu Cruz, lamentou profundamente a decisão dos sindicatos SINDEP e SINPROFIS de não assinarem o acordo proposto, devido a três questões sem enquadramento legal no atual Estatuto da Carreira do Pessoal Docente.

Em conferência de imprensa, realizada no Palácio do Governo, Cruz destacou os benefícios significativos que o Acordo traria para a valorização da carreira dos professores em Cabo Verde.

“A atualização da Tabela Remuneratória dos Professores, com base no índice 100, permitirá que os professores com licenciatura recebam um vencimento mensal de 91.000$00 e os sem licenciatura 55.000$00, a partir de 1º de janeiro de 2025”, explicou o ministro. Além disso, o acordo incluía a conclusão do subsídio por não redução da carga horária, promoções automáticas para professores com mais de cinco anos de serviço e a regularização dos vínculos dos professores contratados.

Apesar da recusa dos sindicatos, o Ministério da Educação assegurou que continuará a trabalhar para realizar os compromissos transpostos para o memorando do Acordo.

Amadeu Cruz esclareceu que as três questões que levaram à recusa dos sindicatos – reclassificação de docentes com mestrado e doutoramento, contagem do tempo de serviço, e transição de professores assistentes – serão abordadas na revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente, PCFR. Este processo está em andamento e visa corrigir distorções e inconformidades jurídicas.

O ministro reafirmou o compromisso do governo com a valorização da carreira docente, destacando que continuará a agir com responsabilidade e boa-fé. “O Ministério da Educação sempre agiu e continuará a agir de boa-fé, com sentido de responsabilidade institucional e republicana”, declarou Amadeu Cruz. Ele garantiu que o governo está sempre disponível para avaliar as reivindicações dos professores e adotar medidas que valorizem a carreira docente.

Segundo o último relatório do INE, a Educação é a instituição com maior nível de confiança dos cabo-verdianos, com 66,5% de opinião favorável.

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