A líder da bancada municipal do MpD na Assembleia Municipal da Praia, Manuela Brito, acusou esta segunda-feira o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, de violar a lei ao obrigar funcionários municipais a trabalhar no feriado nacional de 13 de janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, e de tentar “apagar simbolicamente” essa data histórica.
Em conferência de imprensa, Manuela Brito afirmou que o autarca “não tem o direito nem a autoridade para substituir um feriado nacional por outro”, referindo-se à decisão de cancelar a tradicional Corrida da Liberdade no dia 13 e transferir a atividade para o dia 20, sob a designação de “Corrida dos Heróis Nacionais”.
“A Lei da Assembleia Nacional que impõe o 13 de Janeiro como feriado nacional não entra nas contas do Presidente da Câmara Municipal da Praia, porque a sua ideologia e a sua vontade estão acima das leis”, declarou a deputada municipal.
Segundo a dirigente do MpD, a Câmara Municipal tem, desde o ano passado, adotado medidas para “desvalorizar e esvaziar” o significado do 13 de Janeiro, obrigando trabalhadores a laborar nos mercados nesse dia e alterando atividades simbólicas ligadas à data.
Manuela Brito acusou ainda o presidente da Câmara de manter uma postura de “confronto permanente, provocação e desrespeito institucional”, afirmando que a autarquia se transformou num “quartel de ataque ao Governo” em vez de se concentrar nos problemas concretos da cidade, como saneamento, ordenamento urbano, trânsito, espaços verdes e infraestruturas públicas.
“Não se está no poder para fazer tudo o que se quer, mas para fazer aquilo que as leis e a democracia permitem fazer”, sublinhou.
A dirigente foi mais longe ao acusar o edil de atos graves, incluindo a venda de imóveis públicos sem concurso, a continuação da alienação de terrenos apesar de decisões judiciais e episódios recentes de alegada obstrução à justiça nos mercados municipais.
Dirigindo-se diretamente aos funcionários do SEPAMP, Manuela Brito afirmou que estes não são obrigados a cumprir ordens que violem a lei.
“FC está obrigado a cumprir a lei. Obrigar trabalhadores a laborar no feriado de 13 de janeiro é abusivo, prepotente e manifestamente ilegal. Os funcionários têm o direito de desobedecer”, disse.
A líder da bancada do MpD anunciou ainda que advogados já se disponibilizaram para defender gratuitamente os trabalhadores que se recusem a cumprir a ordem.
“Não tenham medo. Foi para acabar com o medo que o povo cabo-verdiano lutou e conquistou o 13 de Janeiro”, acrescentou.
A parlamentar recordou que o 5 de Julho e o 13 de Janeiro são feriados nacionais instituídos pela Assembleia Nacional e celebrados com sessões solenes presididas pelo Presidente da República, por representarem “pilares da história política e democrática do país”.