O Movimento para a Democracia, MpD, manifestou-se em relação ao relatório da Inspeção Geral das Finanças, IGF, sobre as despesas de pessoal da Presidência da República.
Em conferência de imprensa, Vanuza Barbosa, Secretária-Geral Adjunta do partido, afirmou que o documento confirma “as piores expectativas” e aponta para “relevantes ilegalidades” cometidas pelo Presidente da República, colocando-o “fora do âmbito das suas competências constitucionais e legais”.
Barbosa destacou que o Presidente da República, ao criar estatutos e definir salários fora do quadro legal, ultrapassou os seus poderes, considerando que tal prática “fragiliza o cargo” e compromete a credibilidade e a integridade do mesmo. “O Presidente da República não está acima da lei”, enfatizou, lembrando que o Chefe de Estado tem a obrigação de ser o “guardião da Constituição” e de zelar pelo cumprimento da lei.
O relatório da IGF, além de confirmar o pagamento indevido de remuneração ao cônjuge do Presidente, revela outras irregularidades, como a contratação e remuneração da Conselheira Jurídica, a utilização de subsídio de viatura própria, e a contratação de serviços de consultoria.
“A gravidade da situação é tal que o órgão inspetivo propôs a remessa do relatório ao Tribunal de Contas para a instrução de procedimentos de devolução dos valores pagos indevidamente e a efetivação de eventuais responsabilidades sancionatórias”, acrescentou a representante do MpD.
Por fim, o MpD assegurou que continuará a acompanhar o desenrolar dos acontecimentos com serenidade, confiando que o Estado de Direito democrático, instituído pela Constituição de 1992, será respeitado e cumprido por todos, especialmente por aqueles investidos do dever constitucional de proteger a lei.
Anícia Cabral – Correspondente