Durante uma conferência de imprensa realizada ontem, 17 de junho, Alcides Monteiro de Pina, Presidente da Mesa do Conselho Regional de Santiago Sul, expressou sua indignação em relação ao que descreveu como “grave incúria e falta de sensibilidade social” por parte das Câmaras Municipais de Santiago Sul.
Segundo Pina, as administrações locais, lideradas pelo PAICV, não cumpriram as promessas de campanha nem os compromissos assumidos com os munícipes, especificamente no que diz respeito aos aumentos salariais para os funcionários públicos.
“Estamos aqui para denunciar uma traição às promessas de campanha feitas pelos presidentes destas câmaras”, afirmou Pina. Destacou que, em resposta às crises globais, como a pandemia de COVID-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia, o governo de Cabo Verde tomou medidas significativas para repor o poder de compra dos cabo-verdianos. Entre essas medidas, estavam os aumentos salariais de 1,5% para os salários mais altos e 3,5% para os salários mais baixos em 2023, além da projeção de aumentos de até 18% com a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, PCFR, em 2024.
No entanto, de acordo com Pina, as Câmaras Municipais de Santiago Sul não concederam o aumento salarial em 2023 e até agora não há sinal de implementação do PCFR. “Esta omissão constitui uma clara violação da lei”, disse ele, mencionando especificamente o Orçamento do Estado. Pina acusou as administrações de usarem a oposição como desculpa para não implementar os aumentos, o que ele vê como uma falta de compromisso com os valores que prometeram defender.
Também chamou a atenção para o aumento significativo nos Fundos de Financiamento Municipal, FFM, recebidos pelas câmaras de Santiago Sul. Em 2016, os três municípios recebiam um total de 577,4 milhões de escudos, valor que aumentou para quase mil milhões de escudos em 2024. “Os aumentos do FFM foram muito superiores ao necessário para implementar os aumentos salariais dos colaboradores das câmaras”, argumentou Pina, considerando a situação como uma prova clara de injúria e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
Pina apelou às Instituições Superiores de Controlo e defesa dos trabalhadores para intervirem e reporem a normalidade legal. “Repudiamos veementemente esta situação e continuaremos a lutar pelo cumprimento da lei e pela melhoria das condições de vida dos nossos trabalhadores”.
Anícia Cabral – Correspondente