Em conferência de imprensa realizada na cidade da Praia, o Movimento para a Democracia, MpD, reagiu ao caso judicial envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, reafirmando os princípios de respeito pelo Estado de Direito e pela independência dos tribunais.
Na ocasião, o membro da Comissão Política Nacional do partido, Euclides Silva, destacou que, num Estado de Direito Democrático, as decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas por todos, independentemente de concordância ou discordância. Sublinhou que o recurso às instâncias superiores é o caminho legal adequado sempre que haja contestação de uma decisão.
O MpD valorizou a postura “serena, pacífica e respeitosa” assumida por Francisco Tavares perante as autoridades judiciais, considerando que o seu comportamento demonstra acatamento das decisões e respeito pelas instituições, sem abdicar dos direitos de defesa consagrados na Constituição e na lei.
Sem mencionar nomes, o partido estabeleceu um contraste com um caso recente envolvendo o presidente da Câmara Municipal da Praia e líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, criticando atitudes que, segundo afirmou, atentam contra a confiança na justiça e procuram condicionar a sua atuação.
O MpD reafirmou a sua total confiança no sistema judicial cabo-verdiano, defendendo que os processos devem seguir os trâmites legais, com respeito pela presunção de inocência, pelo contraditório e pelas garantias de defesa. “Ninguém está acima da lei”, sublinhou o partido, acrescentando que apenas os tribunais têm competência para determinar, em última instância, o que é legal ou ilegal.
O partido informou ainda que têm chegado mensagens de solidariedade de militantes e simpatizantes para com Francisco Tavares, apelando, contudo, para que quaisquer manifestações decorram de forma ordeira, pacífica e com respeito pelas instituições.
É de recordar que o ex-presidente da Câmara da Brava está sob medidas de coação por suspeita de corrupção.
O Tribunal da Comarca da Brava aplicou as medidas de coação de apresentação periódica às autoridades e proibição de saída do país ao ex-presidente da Câmara Municipal da Brava, Francisco Tavares, no âmbito de um processo em que é indiciado pelos crimes de tráfico de influências e corrupção ativa. As mesmas medidas foram igualmente decretadas ao ex-secretário municipal Andrezito Varela e ao empreiteiro Dial Louro, também constituídos arguidos no processo. O tribunal determinou ainda a proibição de contacto entre os três arguidos enquanto o caso segue os seus trâmites legais.
Segundo informações apuradas pela Agência Cabo-Verdiana de Notícias, os factos sob investigação terão ocorrido durante o mandato autárquico compreendido entre 2020 e 2024. A Procuradoria notificou membros da anterior equipa camarária para comparecerem em tribunal, na sexta-feira, com o objetivo de prestarem declarações. Contudo, a audição dos restantes notificados foi adiada, tendo sido ouvidos apenas os três detidos.