A bancada do Movimento para a Democracia (MpD) votou contra a proposta da Câmara Municipal da Boa Vista (CM) para contrair um empréstimo de 700 milhões de escudos junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde, aprovada na II Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal (AMBV), realizada a 27 de agosto. Os eleitos alegam que a medida não serve os interesses da ilha e pode comprometer o futuro financeiro do município.
Em comunicado, a líder da bancada, Miriam Livramento, afirmou que o voto contra se justifica pela “falta de transparência” da gestão atual e pela ausência de informações sobre o destino de um empréstimo anterior, de 350 milhões de escudos, realizado em 2023. “Onde estão os investimentos prometidos? Que melhorias concretas trouxe essa dívida para a população?”, questionou.
Segundo o MpD, o novo crédito coloca em risco as contas municipais, uma vez que representa o pagamento de mais de cinco milhões de escudos por mês durante 15 anos. Além disso, os projetos apresentados não seriam geradores de receita, “violando o princípio da equidade intergeracional”. A bancada critica ainda a intenção de usar o Fundo de Financiamento Municipal como garantia, considerando que tal medida pode comprometer o pagamento de salários e direitos de funcionários.
Durante a sessão, os eleitos do MpD acusaram o presidente da Câmara, Cláudio Mendonça, de se recusar a responder às questões colocadas pela oposição. “Quem vai pagar esta dívida de 700 milhões + 350 milhões, mais os juros e despesas não contabilizadas?”, indagou o grupo, levantando também dúvidas sobre uma eventual solicitação de descobertos bancários sem validação do Tribunal de Contas.
O MpD rejeitou igualmente a proposta de incentivo fiscal apresentada pela Câmara para a regularização voluntária do Imposto Único sobre o Património (IUP). Para a bancada, a medida “beneficia quem não paga e desvaloriza quem cumpre com as suas obrigações”, além de ser “inconstitucional e ilegal”, uma vez que nenhuma lei atribui às autarquias competência para extinguir ou perdoar impostos.
Em relação ao funcionamento da Assembleia Municipal, os eleitos do MpD denunciaram aquilo que consideram práticas “autoritárias e antidemocráticas” da presidente da Mesa, Marízia Lima, acusando-a de “negar esclarecimentos, ameaçar desligar microfones e atuar como uma 13.ª eleita do PAICV”.
No comunicado, a bancada concluiu reafirmando o seu compromisso com a fiscalização da gestão municipal e a defesa dos interesses da população. “A Boa Vista precisa urgentemente que a equipa que gere o município pare de fazer propaganda política e apresente resultados concretos, de acordo com o desenvolvimento que a ilha exige”, declarou Miriam Livramento.
Anícia Cabral – Correspondente