O início do ano letivo de 2024/2025 está envolto em turbulência, com problemas que vão desde a falta de manuais escolares até à colocação inadequada de professores.
Diversas escolas em vários municípios, segundo denúncias, não apresentam condições mínimas de salubridade, sendo o caso mais emblemático o da escola secundária de São Domingos, “Fulgêncio Tavares”, onde, desde janeiro de 2024, a escola está sem diretor, segundo deputado nacional do PAICV, Manuel Brito. Esta situação ocorre após o antigo diretor ter assumido o cargo de delegado, sem que um sucessor fosse nomeado, apesar de haver quadros formados e competentes na região.
Além disso, o início do ano letivo é marcado por conflitos laborais entre a classe docente e o governo, devido a várias reivindicações não atendidas. Manuel Brito destacou que os professores enfrentam atrasos no pagamento de salários, a falta de compensação pela não redução da carga horária, e promessas repetidas pelo governo, mas nunca cumpridas.
“A começar, estamos a lidar com compromissos assumidos pelo Governo e pelo Ministro da Educação, que em 2023 prometeram resolver todas as pendências da classe docente. Agora, em 2024, as promessas continuam, mas os problemas permanecem”, afirmou Brito, criticando o governo liderado por Ulisses Correia e Silva.
Outro ponto de tensão é a revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente. Segundo o deputado, o governo adotou uma postura intransigente, recusando-se a negociar com os sindicatos, que são os legítimos representantes dos professores. Manuel Brito acusa o governo de dramatizar o veto ao diploma do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) feito pelo Presidente da República, uma ação que ele considera “normal num Estado de Direito democrático”.
“Este governo, em vez de retomar as negociações, insiste em esconder a proposta submetida para promulgação. Só o Governo e a Presidência da República têm conhecimento do conteúdo do documento, e isso é inaceitável”, sublinhou o deputado, acusando o governo de agir de forma unilateral e abusiva, ao não aplicar o Estatuto do Pessoal Docente aprovado em 2015, congelando progressões, promoções e melhorias salariais durante oito anos.
Brito também criticou as mudanças propostas no novo PCFR, que prevêem o aumento da carga horária dos professores e a retirada do estatuto de professor para mais de 4.000 profissionais. Ele classificou esta medida como “ilegal e absurda”, afirmando que esses profissionais foram formados para serem professores e, por isso, devem ser tratados como tal.
“Os professores formaram-se para ensinar, e muitos foram recrutados para essa profissão. Agora, o governo quer retirar o seu estatuto e considerá-los agentes, o que é inaceitável”, defendeu Brito.
O deputado também acusou o governo de violar a Lei de Bases do Sistema Educativo ao estabelecer a licenciatura como requisito único para a docência, ignorando as disposições legais que permitem a habilitação de docentes com cursos que confiram ou não graus académicos superiores.
Além dos problemas na carreira docente, Brito criticou a introdução de um subsídio de regresso às aulas pelo INPS, Instituto Nacional de Previdência Social, que, segundo ele, cria desigualdades sociais ao excluir filhos de agricultores, pescadores e trabalhadores informais. Ele desafiou o governo a estender o subsídio a todas as famílias, utilizando recursos do Orçamento do Estado.
“Este governo está a usar medidas eleitoralistas com o único objetivo de caçar votos nas eleições, sem resolver os problemas estruturais do país”, concluiu o deputado, apelando ao governo para que volte à mesa de negociações com os sindicatos e procure resolver as justas reivindicações dos professores.
A crítica de Brito reflete a crescente tensão no setor da educação, que enfrenta não apenas desafios operacionais, mas também um impasse político entre o governo e os representantes dos professores, deixando em suspenso o futuro do sistema educativo no país.