Cabo Verde: Oposição acusa governo de “encenação” e “puro teatro” no sector dos transportes aéreos

Nuias Silva, vice-presidente do PAICV, declarou ontem que a Binter, companhia aérea responsável pelas rotas domésticas no país, que anunciou terça-feira a suspensão dos voos depois do dia 28 de outubro, tendo afirmado no dia seguinte que não cancelava mas reabria “imediatamente a venda de bilhetes para além de 28 de outubro de 2018″, que: “O principal culpado da situação em que nos encontramos é o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e o seu Governo, que de forma apressada e atabalhoada, desmantelaram e retiraram os TACV [Transportes Aéreos de Cabo Verde] da rota doméstica”.

Nesse sentido, o vice-presidente do PAICV disse que: “Estamos mal servidos e reféns de uma companhia monopolista estrangeira que transfere toda a riqueza construída no país para fora de Cabo Verde”.

A oposição apelou ao executivo de Ulisses Correia e Silva que demonstre que “vai encetar os esforços para dotar o país de alternativas concorrentes em matéria de transporte inter-ilhas e, num quadro de transparência e concurso público, colocar uma oferta de prestação de serviço público de ligação inter-ilhas”.

Silva acrescentou que: “A situação dos transportes inter-ilhas hoje é de longe muito pior do que em Março de 2016 e, para agravar, está rodeada de incertezas e negócios pouco claros”.

A oposição refere que a Binter é “uma companhia que apresenta, num dia, razões de rotura, violando toda a cadeia de comando da autoridade deste país, entrando num quadro de deslealdade para com o país, ameaçando o Governo e chegando a dar ordens às empresas para não venderem bilhetes a partir de 28 de Outubro, data em que entraria em vigor o novo plano tarifário da AAC [Agência de Aviação Civil]”.

O PAICV sublinhou que se está perante um “cenário de encenação e de puro teatro”, que permitirá criar “as almofadas e as condições necessárias” para que a Binter seja subsidiada pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

Hoje, Gilberto Barros, secretário de Estado das Finanças, veio reagir às críticas do PAICV, dizendo que: “É uma questão que nunca foi discutida e nunca haverá um subsídio do Estado de Cabo Verde para a empresa Binter. O entendimento de sempre com a Binter é que não haverá subsídios. Nada mudou e certamente neste Orçamento de Estado não haverá como subsidiar”.

Refira-se que a AAC anunciou na terça-feira que iria “reavaliar” a publicação no Boletim Oficial de Cabo Verde no que diz respeito à entrada em vigor no dia 28 de outubro próximo das novas tarifas do sector do transporte aéreo doméstico, decisão essa aprovada pela AAC em julho passado.

Esta “reavaliação” deve-se alegadamente à posição assumida pela Binter que cancelou a venda de voos a partir dessa data e “descancelou” depois da AAC “aceitar” alegadamente “prorrogar” até janeiro de 2019 a “entrada em vigor das novas tarifas máximas”, após o que classificou de “reuniões frutíferas”.

De acordo com a nota de imprensa, a Binter mencionou que a decisão resulta do pedido que fez junto da  AAC para “reavaliar o quadro tarifário publicado através da Deliberação nº 01/06/CA- 2018, por entender que o mesmo não assegura o equilíbrio económico-financeiro da empresa”.

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