O PAICV criticou duramente, no Parlamento, a política fiscal do Governo e a atuação do Executivo no setor agrícola, durante dois momentos distintos de debate parlamentar, acusando o Primeiro-Ministro Ulisses Correia e Silva de não cumprir compromissos assumidos e de deixar famílias, empresas e agricultores numa situação de crescente fragilidade económica.
No debate com o chefe do Governo sobre “Políticas Fiscais e o seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde”, proposto pela UCID, o deputado Julião Varela afirmou que a atual governação representa “um falhanço completo” na matéria fiscal. Segundo declarou, o Estado tornou-se “centralizado, gordo, ineficiente e parasita”, funcionando “como uma sanguessuga” que consome os recursos arrecadados através de impostos cada vez mais pesados para famílias e empresas.
Varela sustentou que o Governo agravou impostos e taxas e permitiu o crescimento da dívida fiscal para mais de 30 mil milhões de escudos ao longo da última década. Em contraste, recordou que entre 2002 e 2016, sob governação do PAICV, foram implementadas políticas de redução de impostos e reforço do poder de compra. Referiu, entre outras medidas, o aumento da pensão social de 1.300 para 5.000 escudos, a universalização da previdência social, a introdução do IVA e a aprovação dos novos códigos tributários em 2014, que, segundo disse, contribuíram para um crescimento económico de 4,7% em 2016.
O deputado acusou ainda o Executivo de aumentar o IVA no alojamento e restauração de 10% para 15%, elevar em 5% os direitos de importação — com impacto em bens essenciais como materiais de construção e medicamentos — e retirar subsídios, como o da farinha de trigo, ao mesmo tempo que se registaram subidas em produtos alimentares, incluindo lacticínios e sumos importados.
Na sua intervenção, Varela questionou o discurso oficial baseado no crescimento do PIB, defendendo que esse indicador não se reflete na vida quotidiana das pessoas. “Cresce-se, dizem, mas destrói-se empregos e o poder de compra das famílias”, afirmou.
Em outro momento parlamentar, o PAICV voltou a confrontar o Governo, desta vez sobre a situação do setor agrícola e do mundo rural. A interpelação foi aberta pelo deputado Manuel Brito, que classificou a agricultura como “o parente pobre” da atual governação e acusou o Executivo de falta de prioridade política. “A agricultura é fundamental, mas este governo tem-se mostrado insensível e inoperante. O rosto humano que tanto propaga não passa de palavras sem efeito na realidade dos camponeses”, declarou, dirigindo-se ao ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.
Brito criticou a degradação das infraestruturas hidroagrícolas, afirmando que a ausência de investimentos em barragens, perfurações e redes de distribuição compromete o uso sustentável da água e prejudica a produção nacional. Lembrou que, durante governos do PAICV, foi implementado um programa de mobilização de água com impacto na área irrigada, na produtividade e nos rendimentos dos agricultores, refletindo-se, segundo disse, na redução dos preços dos produtos agrícolas.
O partido apresentou números que, segundo sustenta, evidenciam a degradação do setor sob o MpD: o emprego no setor primário terá caído de 41.253 trabalhadores em 2016 para 15.092 em 2024, uma redução de 63%, enquanto a produção de hortícolas, raízes e tubérculos terá diminuído 54% entre 2016 e 2023. O orçamento agropecuário, acrescentou, passou de 3,3 milhões de contos em 2015 para 650 mil contos em 2026.
Brito acusou ainda o Governo de não cumprir promessas como aumentar em 50% o Valor Acrescentado Bruto do setor, recuperar quase sete mil hectares de terras degradadas, reforçar o consumo de produtos locais e modernizar a agricultura familiar. Criticou igualmente a execução de programas financiados por parceiros internacionais e afirmou que o Ministério da Agricultura apresenta a taxa de execução mais baixa do Executivo em 2025, cerca de 16%.
“Não faltou dinheiro, faltou vontade política. Não faltaram parceiros, faltou execução. Não faltaram promessas, faltou respeito pelos agricultores”, declarou.
Na conclusão, o parlamentar afirmou que o atual Governo está em fim de ciclo e não oferece respostas estruturantes para o setor agrícola nem para o desenvolvimento nacional. Para o PAICV, é urgente iniciar uma nova etapa de governação que valorize os agricultores e assegure a segurança alimentar, porque, como sublinhou Brito, “os homens e mulheres do campo merecem mais do que palavras e promessas vazias”.