O Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, denunciou, nesta terça-feira, 5 de março, a falta de transparência do Governo na contratação pública, apontando o uso excessivo do ajuste direto como regra e não como exceção. Segundo o partido, essa prática viola a legislação vigente e já motivou advertências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
De acordo com o PAICV, os últimos relatórios da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), publicados em 2022 e referentes a 2021, revelam que 87,8% das contratações públicas foram feitas por ajuste direto, num total de 909 mil contos.
“Dos 581 procedimentos analisados, 511 foram por ajuste direto, enquanto apenas 30 seguiram por concurso público e 40 por concurso restrito”, afirmou o Secretário-Geral do PAICV, Julião Correia Varela.
Entre as entidades que mais recorreram a esse procedimento, destacam-se o Hospital Agostinho Neto, que realizou 100% das suas contratações por ajuste direto, num total de 236 mil contos, o Ministério da Saúde, que utilizou esse mecanismo em 12 das suas 17 contratações, representando 181 mil contos, o Instituto de Estradas, com 25 ajustes diretos em 36 contratações, totalizando 120 mil contos, e o Ministério da Educação, que efetuou 20 ajustes diretos em 21 procedimentos, no valor de 74 mil contos.
“O ajuste direto deveria ser uma exceção, mas este Governo transformou-o na principal forma de contratação, comprometendo a transparência e a concorrência”, alertou Varela.
O PAICV também denuncia a ausência de auditorias e fiscalização por parte da Inspeção Geral das Finanças, da ARAP e do Tribunal de Contas. Segundo o partido, os últimos relatórios publicados referem-se a 2021, e desde então não há qualquer informação sobre auditorias feitas em 2022, 2023 e 2024. Além disso, questiona-se o paradeiro de diversos processos enviados ao Ministério Público e auditorias pendentes, como as contas de Chã das Caldeiras e as obras do Mercado do Coco.
O PAICV defende a revisão urgente do Código da Contratação Pública (CCP) para corrigir distorções e garantir maior transparência. Entre as principais sugestões estão a redução do uso do ajuste direto, garantindo maior concorrência nos contratos públicos, o reforço das regras de impedimento, proibindo empresas envolvidas em crimes graves ou conflitos de interesse de participar em concursos públicos, e a maior clareza nos processos de adjudicação, limitando a discricionariedade das entidades adjudicantes.
“O Governo deve esclarecer a situação e implementar reformas que garantam uma gestão mais transparente e eficiente dos recursos públicos”, defendeu o PAICV.
O partido reforça que o próprio FMI e o Banco Mundial já alertaram o Governo sobre o uso excessivo do ajuste direto e recomendaram medidas para aumentar a transparência. “O país precisa de transparência na gestão dos seus recursos. Se o Governo continuar neste caminho, comprometerá a credibilidade das instituições e o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, concluiu Julião Correia Varela.
Anícia Cabral – Correspondente
