O secretário-geral do PAICV, Vladimir Ferreira, acusou o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva de cometer alegadas violações ao Código Eleitoral, apontando um conjunto de decisões e iniciativas recentes que, segundo o partido, configuram uso indevido de recursos públicos em período eleitoral.
De acordo com o dirigente, um dos casos ocorreu no dia 12 de abril, quando o Primeiro-Ministro, já na condição de candidato às eleições legislativas — após a entrega oficial das candidaturas a 7 de abril —, presidiu a um encontro com jovens em Ponta d’Água. Segundo o PAICV, o evento terá sido promovido e financiado com recursos do Estado, o que, no seu entendimento, contraria as regras estabelecidas para o período eleitoral.
Outro ponto levantado refere-se à nomeação, no dia 13 de abril, de uma nova Diretora Nacional da Administração Pública, através de contrato de gestão. O PAICV considera que este ato viola não só o Código Eleitoral, mas também as leis da República relativas à contratação pública.
Além disso, o partido critica o lançamento recente de um programa de recrutamento de jovens para a Administração Pública. Para Vladimir Ferreira, trata-se de uma “clara tentativa de criar expectativas” junto de um segmento da população que, segundo afirmou, tem demonstrado insatisfação com a governação dos últimos anos.
No plano institucional, o secretário-geral afirmou que o PAICV tem apresentado “quase diariamente” queixas junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas lamentou a falta de uma atuação mais firme por parte do órgão. Na sua perspectiva, uma resposta mais célere e incisiva desde as primeiras denúncias poderia ter evitado a repetição das situações agora reportadas.
O dirigente alertou ainda para os riscos que tais práticas representam para a democracia cabo-verdiana, defendendo que o exercício da oposição pode ficar fragilizado perante este tipo de atuação. “Não se pode normalizar procedimentos que violam as leis da República”, sublinhou, advertindo que isso pode comprometer a credibilidade do processo eleitoral, até aqui reconhecido a nível nacional e internacional.
As eleições legislativas em Cabo Verde estão marcadas para 17 de maio. Até ao momento, o Governo não reagiu publicamente às acusações.