O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) acusou o Movimento para a Democracia (MpD) de ter feito uma interpretação abusiva e politicamente enviesada do relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP). Isto porque, explicou, o documento confirma que o Governo cessante alterou o orçamento inicialmente aprovado.
As declarações foram proferidas pelo vice-presidente da bancada parlamentar do PAICV, João Brito, que apresentou a reação do partido às recentes declarações do grupo parlamentar do MpD referentes ao relatório do CFP.
“Nós assistimos o grupo parlamentar do MpD a realizar uma conferência de imprensa com um único objetivo, transformar um relatório técnico do Conselho das Finanças Públicas numa absolvição política do governo cessante do MpD. O problema é que o relatório não diz aquilo que o MpD afirmou que diz”, disse Brito.
A mesma fonte acrescentou que o MpD atribuiu ao Conselho das Finanças Públicas afirmações que não constam do relatório e que aquela instituição, pela sua natureza técnica e independente, nunca poderia fazer. A seu ver, o verdadeiro problema tem sido o “abuso sistemático” da reprogramação do orçamento para alterar profundamente o orçamento aprovado pela Assembleia Nacional, diminuindo o escrutínio parlamentar.
“Durante anos, o governo do MpD transformou um instrumento excepcional numa forma de governar. Se não, vejamos os números. Entre o orçamento inicial e o orçamento reprogramado, um aumento de 3% em 2021, de 6,6% em 2022, de 6,4% em 2023, de 10,6% em 2024, de 11,5% em 2025 e, no primeiro semestre de 2026, um aumento de 8,7%”, acrescentou.
A seu ver, estes números demonstram que “a excepção passou a ser a regra”. Disse ainda que o Governo cessante alterou também os orçamentos da Assembleia Nacional, da Presidência da República e de outros órgãos de soberania, sem qualquer consulta às respetivas instituições.