O PAICV, Partido Africano da Independência de Cabo Verde, apresentou, na manhã desta segunda-feira, uma denúncia formal à Comissão Nacional de Eleições, CNE, acusando o Governo de Cabo Verde de criar entraves ao processo de recenseamento eleitoral, cujo prazo termina a 13 de março.
Segundo o partido, faltando poucos dias para o fim do período de inscrição, o processo está a ser marcado por atrasos, falhas organizacionais e falta de condições para o normal funcionamento das Comissões de Recenseamento Eleitoral, CRE, tanto no país como na diáspora. O PAICV alerta que a situação pode comprometer o direito de voto de milhares de cidadãos.
O Secretário-Geral do partido, Vladmir Silves Ferreira, considerou grave o que classificou como “atraso sistemático” na transferência das verbas previstas no Orçamento do Estado para o funcionamento das CRE. “Há um atraso sistemático na transferência de verbas para que as CRE possam funcionar de forma eficiente. Também há atrasos na formação de operadores e na operacionalização dos equipamentos, o que compromete seriamente o processo”, afirmou.
De acordo com a denúncia, na Europa registam-se atrasos na tomada de posse das comissões, dificuldades na organização de deslocações e fraca mobilização. Em África, países como Costa do Marfim e Moçambique ainda não receberam brigadas de recenseamento, apesar de estarem contemplados no plano de cobertura. No continente americano, os Estados Unidos enfrentam problemas na credenciação de recenseadores e, na Argentina, a comissão ainda não foi criada.
Em Cabo Verde, o partido aponta igualmente situações preocupantes, com algumas comissões a registarem um número reduzido de inscrições. O PAICV sustenta que a não transferência atempada de fundos tem impedido a abertura de novos postos de recenseamento e a criação de brigadas móveis.
Na participação entregue à CNE, o partido solicita uma investigação urgente, a recomendação imediata ao Governo para a disponibilização das verbas e a adoção de medidas que garantam a normalidade do processo, salvaguardando o direito de todos os cabo-verdianos ao recenseamento e ao voto.
A comitiva que formalizou a denúncia integrou ainda Fátima Fialho, Coordenadora Nacional da Campanha Eleitoral, Denise Évora, Coordenadora Adjunta para a Diáspora e representante do partido na CNE, José Carlos Brito, também representante do PAICV na CNE, e Hamir Inocêncio, membro da Coordenação de Campanha.