Cabo Verde: PAICV tem contas bancárias penhoradas

A Agência Cabo-verdiana de Imagens (ACI) apresentou uma queixa contra o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), junto do Tribunal da Comarca da Praia, de acordo com “A Nação”.

Nessa queixa a ACI pede a condenação do maior partido da oposição no arquipélago no sentido de lhe pagar a quantia de nove mil contos, acrescido de juros de mora vencidos, no valor de 864 mil escudos, bem como os vincendos até integral pagamento.

No âmbito deste caso foi divulgado que foram penhoradas, em finais de fevereiro de 2025, as contas bancárias do PAICV até ao montante de 8.280 contos.

A penhora foi decretada através de uma sentença do Tribunal Judicial da Comarca da Praia, 4º Juízo Cível, para o pagamento de uma dívida à ACI que remonta a 2016, altura em que Janira Hopffer Almada era a presidente da formação política.

Tratar-se-ão de despesas relacionadas com a campanha para as eleições legislativas, realizadas em 2016, cujo valor contratualizado ficou orçamentado em 20 mil contos, acrescido do IVA. Nessa ocasião foram estabelecidas modalidades de pagamento que não foram cumpridas na totalidade.

Do valor inicial, segundo o queixoso, foram pagos os primeiros 30% e 40%, no montante de oito mil contos e seis mil contos, mas “sem a liquidação do respetivo IVA”. Consoante a queixa, ficaram por liquidar os restantes 30% do preço previamente contratualizado, correspondente a seis mil contos, acrescido do IVA correspondente, “apesar de várias tentativas de cobrança”.

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