A Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, na sexta-feira, 31 de julho, o Orçamento Retificativo do Estado para 2026, apresentado pelo Governo, que reorganiza a aplicação dos recursos públicos sem aumentar a despesa global.
Segundo o Executivo, a revisão orçamental pretende adequar o orçamento às prioridades identificadas após a tomada de posse do novo Governo, reforçando investimentos na educação, saúde, proteção social e coesão territorial, mantendo o compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas.
Durante a apresentação da proposta, o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Francisco Carvalho, afirmou que o novo Executivo encontrou um orçamento elaborado antes de ser possível conhecer, em profundidade, a situação financeira do Estado e as necessidades reais dos ministérios. Após uma avaliação das contas públicas, o Governo concluiu que existiam áreas com recursos subutilizados e outras com necessidades urgentes de financiamento, defendendo uma redistribuição das verbas disponíveis.
O Orçamento Retificativo prevê uma redução de cerca de 123 milhões de escudos na despesa projetada para 2026, passando de 104.011 milhões para 103.888 milhões de escudos. Apesar da diminuição de aproximadamente 0,1%, o Governo sublinha que o principal objetivo é alterar a forma como os recursos são distribuídos, reforçando setores considerados estratégicos.
A educação recebe mais 139 milhões de escudos, enquanto os apoios sociais às famílias vulneráveis aumentam em 50 milhões. Na saúde, será criado o programa “Saúde para Todos”, com uma dotação de 100 milhões de escudos, além de um reforço de 300 milhões para a aquisição de medicamentos e melhoria da resposta clínica.
O documento mantém igualmente os 450 milhões de escudos destinados ao subsídio das ligações aéreas com os Estados Unidos e o Brasil, consideradas fundamentais para a ligação à diáspora e para o desenvolvimento do turismo, bem como cerca de 1.700 milhões de escudos para apoiar os combustíveis e preservar a estabilidade económica.