A Assembleia Nacional aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o Acordo BBNJ (Tratado do Alto Mar), que visa proteger a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional. O diploma, apresentado pelo Ministro do Mar, Jorge Santos, reforça o compromisso de Cabo Verde com uma governação sustentável e inclusiva dos oceanos.
Durante a apresentação, o Ministro destacou que o tratado representa um marco histórico no Direito Internacional do Mar, ao reconhecer os oceanos como património comum da humanidade. Sublinhou ainda a importância da participação ativa de Cabo Verde na tomada de decisões globais sobre a conservação marinha, sobretudo por se tratar de um Estado insular com uma vasta e vulnerável Zona Económica Exclusiva.
O acordo assenta em quatro pilares fundamentais: partilha justa de benefícios dos recursos genéticos marinhos, criação de áreas marinhas protegidas, avaliações obrigatórias de impacto ambiental e transferência de tecnologia para países em desenvolvimento. Cabo Verde poderá beneficiar de apoio técnico e financeiro para mapear e preservar ecossistemas marinhos sensíveis.
Após esta aprovação, o tratado segue para ratificação pelo Presidente da República, representando um passo decisivo na afirmação de Cabo Verde como parceiro ativo na proteção dos oceanos a nível internacional.