A lei que controla a riqueza dos titulares de cargos públicos “não passa de letra morta” em Cabo Verde, indica a “Inforpress” numa incursão pelo Tribunal Constitucional.
De acordo com a publicação, a referida lei não é cumprida, havendo quem defenda que a comunicação social deveria divulgar os nomes dos incumpridores.
Esta situação é vista como um desprezo “gritante” no que diz respeito à lei que fiscaliza a riqueza dos titulares de cargos políticos, gestores públicos e equiparados.
Apesar de se tratar de uma legislação que existe desde 1995, muitos ainda não conseguem, alegadamente, preencher corretamente o modelo disponibilizado pelo Tribunal Constitucional presencialmente ou através do respetivo site, e alguns fazem-no segundo os seus interesses.
Foi dado como exemplo o caso de autarcas que, na parte referente ao rendimento colectável bruto, se limitam a declarar o total do montante sem discriminar o salário, os subsídios que recebem e de outros proventos.