PCFR dos professores: Presidente envia diploma ao Tribunal Constitucional para fiscalização
O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, enviou o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações dos Professores, PCFR, ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, esclarecendo que não houve veto ao diploma, como circulava nas redes sociais. O Chefe de Estado aguarda agora o parecer do tribunal sobre a constitucionalidade de alguns artigos.
“Relativamente às eventuais ilegalidades, tenho de fazer a promulgação, porque aí não é possível fazer-se a fiscalização preventiva, só a fiscalização sucessiva, e farei isso se promulgar o diploma. Portanto, estou a analisar todos os aspetos e essas notícias que têm saído nas redes sociais infelizmente são um pouco exageradas”, afirmou o Presidente em entrevista.
O Ministério da Educação confirmou o recebimento de um despacho do Tribunal Constitucional, informando sobre a solicitação do Presidente e esclarecendo que já disponibilizou os documentos necessários para análise, incluindo a súmula do processo de diálogo e a proposta submetida à Assembleia Nacional.
“O Veto Político e agora a decisão de suscitar a pronúncia do Tribunal Constitucional são atos políticos legítimos do Sr. Presidente da República que respeitamos integralmente, pelo que aguardamos serenamente o veredicto”, declarou o Ministério.
Apesar dos atrasos, o Governo reafirma o compromisso com os professores e assegura que continuará a trabalhar para implementar a nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%. O Ministério lamenta que a atualização, prevista para janeiro de 2025, ainda não tenha sido concretizada, apesar de já estar contemplada no Orçamento do Estado.
A situação tem gerado expectativa entre os docentes, que aguardam a decisão final do Tribunal Constitucional sobre o PCFR e a efetivação dos aumentos salariais.
O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, enviou o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações dos Professores, PCFR, ao Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva, esclarecendo que não houve veto ao diploma, como circulava nas redes sociais. O Chefe de Estado aguarda agora o parecer do tribunal sobre a constitucionalidade de alguns artigos.
“Relativamente às eventuais ilegalidades, tenho de fazer a promulgação, porque aí não é possível fazer-se a fiscalização preventiva, só a fiscalização sucessiva, e farei isso se promulgar o diploma. Portanto, estou a analisar todos os aspetos e essas notícias que têm saído nas redes sociais infelizmente são um pouco exageradas”, afirmou o Presidente em entrevista.
O Ministério da Educação confirmou o recebimento de um despacho do Tribunal Constitucional, informando sobre a solicitação do Presidente e esclarecendo que já disponibilizou os documentos necessários para análise, incluindo a súmula do processo de diálogo e a proposta submetida à Assembleia Nacional.
“O Veto Político e agora a decisão de suscitar a pronúncia do Tribunal Constitucional são atos políticos legítimos do Sr. Presidente da República que respeitamos integralmente, pelo que aguardamos serenamente o veredicto”, declarou o Ministério.
Apesar dos atrasos, o Governo reafirma o compromisso com os professores e assegura que continuará a trabalhar para implementar a nova Tabela Remuneratória, que prevê um aumento salarial médio de 16%. O Ministério lamenta que a atualização, prevista para janeiro de 2025, ainda não tenha sido concretizada, apesar de já estar contemplada no Orçamento do Estado.
A situação tem gerado expectativa entre os docentes, que aguardam a decisão final do Tribunal Constitucional sobre o PCFR e a efetivação dos aumentos salariais.
Anícia Cabral – Correspondente