O Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, promulgou esta quarta-feira, 12 de agosto, o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2026. A proposta de lei tinha sido aprovada anteriormente pela Assembleia Nacional.
O diploma, que altera o Orçamento do Estado aprovado pela Lei n.º 69/X/2025, de 31 de dezembro, deu entrada na Presidência da República a 6 de agosto, depois de concluído o processo de aprovação parlamentar.
A promulgação permite a entrada em vigor das alterações previstas no Orçamento Retificativo, dando seguimento ao processo legislativo iniciado pelo Governo e posteriormente submetido à apreciação da Assembleia Nacional.