Na manhã de 29 de outubro de 2024, o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, participou de um debate mensal na Assembleia Nacional, onde destacou as políticas de descentralização e desenvolvimento local em relação ao 50º aniversário da independência do país.
Durante a sua intervenção, o Primeiro-Ministro enfatizou que os ganhos da descentralização, iniciada em 1991, são claros e estão profundamente relacionados ao desenvolvimento local.
“Os ganhos da opção política pela descentralização são evidentes e estão intimamente ligados ao desenvolvimento local”, afirmou Correia e Silva. Mencionou as diversas reformas implementadas ao longo dos anos, especialmente a partir de 2016, para reforçar ações voltadas para a coesão territorial e a redução de assimetrias regionais.
O Primeiro-Ministro também detalhou uma série de medidas fiscais favoráveis aos municípios, incluindo a isenção do pagamento de IVA em investimentos de interesse público e isenções fiscais que visam reduzir os custos de investimentos municipais. “Estamos a falar da redução dos custos de investimentos municipais pela isenção de 15% do IVA”, declarou.
Anunciou também a criação de uma linha de garantia para investimentos municipais, no valor de 1,5 milhões de contos, destacando que recursos do Fundo do Ambiente e do Fundo do Turismo têm sido direcionados para projetos que visam melhorar a qualidade de vida e reduzir a pobreza. “Esses investimentos têm impacto direto em melhorar as condições de vida nas comunidades e dinamizar as economias locais”, disse o Primeiro-Ministro.
Correia e Silva destacou a importância dos investimentos em infraestruturas, como reabilitação de casas, acesso a água e saneamento e melhoria das estradas, afirmando que “são 5,3 milhões de contos do Fundo do Turismo e 3,6 milhões de contos do Fundo do Ambiente afetados a projetos municipais desde 2017.”
Em sua conclusão, o Primeiro-Ministro ressaltou os avanços na redução da pobreza e do desemprego em Cabo Verde, resultado de políticas de proteção social e crescimento económico. “Graças à retoma do crescimento económico, Cabo Verde regista uma redução significativa da pobreza absoluta e da pobreza extrema”, finalizou.
Este debate mensal reafirma o compromisso do Governo em fortalecer as políticas de descentralização e desenvolvimento local, promovendo um futuro mais justo e próspero para todos os cabo-verdianos.