O primeiro-ministro cabo-verdiano, Francisco Carvalho, entrega na Assembleia Nacional nesta sexta-feira, 03 de julho, o programa do novo Governo e a moção de confiança que será sujeita a votação pelo Parlamento. O anúncio foi feito pelo executivo, através de um comunicado.
A votação está prevista para o dia 17 de julho, após ter sido formalizada a entrega dos documentos. A data foi avançada pelo ministro da Justiça, Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Clóvis Silva, à “Lusa”.
A entrega dos documentos cumpre o previsto no artigo 197.º da Constituição de Cabo Verde, segundo o qual o novo Governo deve submeter o seu programa à apreciação da Assembleia Nacional no prazo máximo de 15 dias após o início de funções e solicitar obrigatoriamente a aprovação de uma moção de confiança.
Recorde-se que o novo Governo, sustentado numa maioria parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), foi eleito a 17 de maio e tomou posse a 19 de junho.