Já está em vigor, desde o dia 18 de maio, a proibição da introdução no mercado de produtos plásticos de utilização única em Cabo Verde. A medida, implementada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Nacional do Ambiente (DNA), abrange itens como copos, talheres, sacos e embalagens descartáveis, incluindo os que não possuem uma percentagem mínima de plástico reciclado pós-consumo.
Em conferência de imprensa realizada esta segunda-feira, dia 20, a DNA sublinhou que esta iniciativa representa um passo essencial para proteger o ambiente e combater a crescente poluição nos oceanos.
A engenheira ambiental Lisdália Moreira, técnica da DNA, destacou que o país já reúne condições para aplicar a medida, garantindo que “existem alternativas sustentáveis no mercado nacional”. Segundo ela, os trabalhos de campo desenvolvidos com operadores económicos permitiram confirmar que a substituição dos materiais plásticos proibidos é viável.
A lei, publicada em abril de 2023, teve um período preparatório com ações conjuntas entre a DNA e parceiros como a Polícia Fiscal, Alfândegas, IGAE, IGQPI e os Serviços de Indústria e Comércio, visando assegurar uma transição justa e eficaz.
Desde janeiro de 2024, o Governo também implementou incentivos para apoiar a mudança, com isenção de direitos aduaneiros e de IVA na importação de alternativas sustentáveis aos plásticos descartáveis.
Lisdália Moreira alertou ainda para o impacto ambiental dos plásticos e dos químicos perigosos a eles associados, que contribuem para o agravamento da chamada tripla crise planetária (clima, poluição e perda de biodiversidade).
“É fundamental que todos façamos a nossa parte para combater a poluição causada pelos plásticos de utilização única. Se cada um de nós adotar pequenas mudanças nos nossos hábitos diários, podemos contribuir para um futuro mais sustentável e saudável para todos”, afirmou.
Com esta nova legislação, Cabo Verde reforça o seu compromisso ambiental e alinha-se com práticas internacionais de sustentabilidade, promovendo o consumo responsável e o uso de alternativas amigas do ambiente.
Anícia Cabral – Correspondente