O salário mínimo nacional aplicável aos trabalhadores por conta de outrem em Cabo Verde foi reajustado para 17.000$00 (dezessete mil escudos), e já está em vigor desde 1 de janeiro deste ano, conforme disposto na Lei n.º 45/X/2024, que aprova o Orçamento do Estado para o ano económico.
Para os funcionários da Administração Pública, a remuneração mínima garantida teve um aumento expressivo, passando de 13.000$00 para 19.000$00 (dezanove mil escudos), o que representa uma elevação de 46,2%.
O Governo destacou que essas medidas refletem o seu compromisso em valorizar os trabalhadores cabo-verdianos e fortalecer o poder de compra. Este reajuste também visa adequar as condições salariais ao atual cenário socioeconómico do país.
As entidades empregadoras e os trabalhadores foram alertados para a obrigatoriedade de cumprir os novos valores, e a Inspeção-Geral do Trabalho reforçou a importância do diálogo social para garantir a aplicação eficaz da medida em todos os setores.
Anícia Cabral – Correspondente