A Comissão Nacional de Eleições, CNE, enviou ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas durante as eleições autárquicas de 01 de dezembro de 2024, por suspeitas de crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral. As denúncias incluem alegações de uso indevido de bens públicos, violação de neutralidade e imparcialidade, e infrações à propaganda eleitoral.
Entre as queixas, destaca-se a denúncia da UCID contra a Câmara Municipal de São Vicente, alegando que um vereador teria legalizado terrenos em plena campanha eleitoral. “Essa prática compromete a integridade do processo”, defendeu a UCID.
No município da Praia, o MpD apresentou uma queixa contra Francisco Carvalho, candidato do PAICV, acusando-o de lançar o projeto de construção de um centro de emergência canina durante a campanha, o que seria uma violação ao dever de neutralidade. “Foi uma tentativa clara de instrumentalizar recursos públicos para fins eleitorais”, criticou um representante do MpD.
Nos Mosteiros, a Câmara Municipal foi acusada pelo MpD de favorecer a candidatura do PAICV. Em contrapartida, o PAICV denunciou a aprovação de subsídios para o regresso às aulas, ação que considerou como estratégia eleitoral.
Outra denúncia relevante foi feita em São Vicente pelo MpD contra António Monteiro, candidato da UCID, e o movimento Sokols, por supostos crimes de calúnia e difamação contra uma candidata do MpD.
Mais da metade das queixas envolvem falta de neutralidade.
No total, a CNE recebeu 52 queixas durante o período eleitoral, sendo que 29 delas referem-se à violação de neutralidade e imparcialidade. Dentre as denúncias, 26 foram apresentadas pelo PAICV, 17 pelo MpD, quatro pela UCID, uma pela candidatura independente S-SAT, e quatro por cidadãos.
As deliberações encaminhadas ao Ministério Público constam nos documentos nºs 35, 67, 70, 71, 76, 79 e 84 publicados no site oficial da CNE. Em comunicado, a instituição reforçou seu compromisso em “garantir a transparência e o respeito pelas normas eleitorais”.
