Os vereadores da Câmara Municipal da Praia, liderados por Luís Xavier Pinto, do Movimento para a Democracia (MpD), através de um comunicado, expressaram preocupação com o que descreveram ser um “ataque feroz ao Estado de Direito Democrático”, perpetrado pelo Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho.
“Estamos aqui para comunicar, uma vez mais, o autoritarismo, a violação reiterada da Lei e a imposição de uma ditadura presidencial na Câmara Municipal da Praia”, declarou Luís Xavier Pinto.
Os vereadores acusam o presidente Carvalho de desrespeitar o Estatuto dos Municípios e outras leis municipais, agindo de forma pública e impune. Os autores do comunicado destacaram a convocação arbitrária de reuniões em horários inadequados, dificultando a participação dos membros do conselho e violando os padrões em vigor desde 1991 para realização das sessões.
“O presidente convoca, de forma arbitrária, reuniões para as oito horas e trinta minutos da noite, inclusive aos finais de semana, numa clara tentativa de impedir a participação dos vereadores nas reuniões para, com isso, poder deliberar o que lhe apetece”, afirmou Luís Xavier Pinto.
Além disso, os vereadores denunciaram que o autarca da Praia assumiu competências exclusivas, como a aprovação da Ordem do Dia das reuniões, em clara violação da Lei. A falta de transparência nas atas das reuniões também foi destacada como um problema que compromete a fiscalização dos recursos públicos.
“A última reunião, realizada no dia 4 de abril, foi mais um caso surreal da gestão de Francisco de Carvalho”, indicou Luís Xavier Pinto, citando a recusa do presidente em permitir a participação de determinados vereadores nas votações, além da aprovação de retificações orçamentárias questionáveis.
Os vereadores garantiram que vão intentar um pedido de nulidade da última reunião e reiteraram o seu compromisso em defender o Estado de Direito Democrático e seus princípios fundamentais.
Este caso tem levantado preocupações sobre a governança local e a preservação dos princípios democráticos, na Câmara Municipal da Praia. O MpD e os demais vereadores prometem continuar vigilantes nas suas responsabilidades perante a Lei e a comunidade.
Anicia Cabral – Correspondente