Governo de Cabo Verde altera lei de prestação de contas para as empresas públicas

O governo de Cabo Verde vai introduzir normas para reforçar a obrigatoriedade da publicação das contas por parte das empresas, com destaque para as empresas públicas, escreve a agência de notícias Inforpress sobre as declarações desta sexta-feira do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. O chefe do Governo falava durante a abertura do II Congresso da Ordem Profissional dos Auditores e Contabilistas, a decorrer na Cidade da Praia, e sublinhou que “o governo enquadrou essa medida numa agenda muito forte para a promoção da governação transparente e societária“. O primeiro-ministro quer “tornar efetiva” a “obrigatoriedade” das empresas públicas fazerem a publicação das suas contas.

Ainda no quadro dessa agenda, o primeiro-ministro anunciou a realização nos próximos tempos de conferências sobre a governação societária e governação transparente, com o objetivo de promover reflexões e partilhas de experiências sobre temas fundamentais para economia do país e para reforço da consolidação da democracia.

Em preparação está também um sistema de publicação regular através da internet, de todas as requisições públicas de bens e serviços, incluindo as empreitadas e um portal online específico para a divulgação de todas as informações de reestruturação e privatização das empresas em curso, acrescentou o primeiro-ministro.

O chefe do Governo frisou que num país pequeno como Cabo Verde é necessário cada vez mais reger-se pelo primado da lei, segurança jurídica, boa regulação económica e financeira, transparência e prevenção e combate à corrupção.

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