O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas assinou esta quinta-feira, 17 de agosto, o protocolo para a primeira transferência, relativa à cobrança feita no primeiro semestre, no âmbito da lei da copia privada, num valor total de 5 milhões 796 mil e 206 escudos, avança um comunicado oficial do Governo de Cabo Verde.
Esta é a primeira vez que o Governo faz uma entrega às Sociedades Cabo-verdiana de Autores (SOCA) e de Música (SCM), por isso o ministro da Cultura, Abraão Vicente, referiu que este é “um dia histórico”, no campo dos direitos de autor e das sociedades gestoras no país. E acrescentou ainda que, a partir de agora, “as sociedades gestoras passarão a ter financiamento garantido trimestralmente de forma perene, transparente e legal”.
“O espírito da lei as entidades gestoras terão condições para garantir o seu funcionamento e os artistas e criadores poderão ver os seus projetos financiados e apoiados diretamente a partir das entidades gestoras”, garantiu.
O ministro da Cultura sublinhou ainda que, para os representantes das sociedade gestoras esta é uma medida “há muito esperada e acalentada e que hoje vê, pela primeira vez, um sinal de que a partir desse momento vai-se começar a dar maior importância e valia para os trabalhos produzidos pelos artistas e autores em geral”.
