O Governo de Cabo Verde quer promover uma transformação profunda do sistema educativo, com uma nova visão para o setor assente na estabilidade das políticas, na valorização dos professores, no reforço do ensino técnico-profissional, na expansão do pré-escolar e na aposta no ensino superior, na ciência e na inovação. A estratégia inclui a proposta de criação de um Pacto Nacional para a Educação, destinado a garantir continuidade às políticas educativas para além das mudanças de Governo ou de ministros.
A visão foi apresentada esta terça-feira, 25 de agosto, pelo Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, durante a abertura do I Conselho Alargado do Ministério da Educação, Formação Profissional, Ensino Superior, Ciência e Inovação, MEFPESCI, que decorreu na cidade da Praia sob o lema “Educação, Conhecimento e Inovação para Transformar Cabo Verde – da Visão à Ação”.
O encontro reúniu dirigentes dos serviços centrais, diretores-gerais e equiparados, diretores de serviço e delegados concelhios, com o objetivo de analisar a situação do setor, estabelecer prioridades e definir orientações para a presente legislatura. Na mesma ocasião, o ministro da Educação, Arnaldo Brito, apresentou as principais linhas programáticas para o setor através de uma Aula Magna subordinada ao tema “Educação para Todos – Cumprir a Constituição da República, Artigo 78.º (Direito à Educação)”.
Na intervenção de abertura, Francisco Carvalho defendeu que o país deve abandonar a lógica de sucessivas reformas isoladas e construir uma política educativa com horizonte de longo prazo. Para o chefe do Governo, os resultados na Educação não podem ser avaliados apenas no curto prazo, uma vez que o percurso de uma criança ou de um jovem atravessa vários anos e diferentes níveis de ensino.
“Não precisamos simplesmente de fazer mais uma reforma educativa. Precisamos de construir uma visão para a educação de Cabo Verde”, afirmou o Primeiro-Ministro, defendendo uma estratégia capaz de permanecer no tempo e garantir estabilidade às principais opções do setor.
A proposta apresentada passa pela construção de um Pacto Nacional para a Educação, que deverá envolver diferentes setores da sociedade cabo-verdiana. Professores, estudantes, famílias, universidades, especialistas, empresas, sindicatos e sociedade civil são chamados a participar na construção dessa visão, num processo que o Governo pretende assentar no diálogo, na reflexão e no conhecimento técnico.
Francisco Carvalho entende que a Educação não deve estar sujeita a mudanças profundas sempre que ocorre uma alteração de Governo ou de ministro. Segundo o Primeiro-Ministro, é necessário assegurar continuidade às políticas públicas, preservar aquilo que funciona, corrigir o que não produz resultados e introduzir mudanças quando as necessidades do país assim o exigirem.
Para o chefe do Executivo, uma política educativa consistente deve acompanhar o aluno desde os primeiros anos de vida até ao ensino superior ou à formação profissional. A existência de uma ligação mais forte entre os diferentes níveis de ensino deverá permitir construir um percurso educativo coerente e reduzir as ruturas que podem comprometer o sucesso dos estudantes.
“Uma criança que entra hoje no pré-escolar precisa de encontrar coerência no sistema ao longo de todo o seu percurso educativo”, sublinhou.
A Educação foi apresentada por Francisco Carvalho como uma das principais ferramentas para enfrentar os desafios estruturais de Cabo Verde. O Primeiro-Ministro reconheceu as dificuldades que o país enfrenta em áreas como a saúde, o emprego, as pescas, a agricultura, a água, a energia e a irregularidade das chuvas, mas considerou que a Educação ocupa uma posição central na resposta a esses desafios.
Na sua perspetiva, uma população mais qualificada terá maior capacidade para responder às transformações económicas e sociais e para encontrar soluções inovadoras para os problemas nacionais. Por isso, a Educação deverá ser encarada não apenas como uma área de governação, mas como um investimento estratégico no futuro do país.
A visão apresentada pelo chefe do Governo está também associada ao combate à pobreza e à promoção da mobilidade social. Francisco Carvalho defendeu que as condições económicas de uma família não podem determinar antecipadamente o futuro de uma criança e que o local onde alguém nasce não deve limitar as suas oportunidades.
“Os filhos e os netos dos cabo-verdianos não podem estar condenados a repetir as mesmas condições de pobreza, exclusão ou falta de oportunidades que marcaram a vida dos seus pais e avós”, afirmou.
É neste contexto que o Governo mantém a aposta no fim das propinas no ensino superior público e na atribuição de bolsas aos estudantes que frequentarem instituições privadas. A medida é apresentada como uma forma de reduzir as barreiras económicas ao acesso à formação e garantir que nenhum jovem deixe de estudar por falta de recursos financeiros.
A mesma preocupação estende-se à formação profissional. O Executivo pretende ampliar as oportunidades de qualificação e reforçar a ligação entre a formação e o mundo do trabalho, permitindo que os jovens tenham diferentes possibilidades de construção do seu percurso profissional.
A transformação deverá começar, contudo, desde os primeiros anos de vida. O Governo pretende expandir o acesso à educação pré-escolar e promover o sucesso educativo neste subsistema, considerado uma base fundamental para o desenvolvimento das crianças e para as aprendizagens futuras.
A aposta no pré-escolar integra uma visão mais ampla de acompanhamento do aluno ao longo de todo o percurso educativo. Para o Executivo, as desigualdades devem ser enfrentadas desde cedo, criando condições para que as crianças tenham oportunidades de aprendizagem independentemente da sua origem familiar ou condição económica.
A necessidade de transformar o sistema educativo foi igualmente defendida pelo ministro Arnaldo Brito durante a Aula Magna realizada no âmbito do Conselho Alargado. O titular da pasta da Educação considerou necessário rever o modelo atual e construir uma “nova escola”, preparada para responder aos desafios da sociedade contemporânea.
Arnaldo Brito chamou a atenção para o desfasamento entre a realidade dos estudantes, as exigências colocadas aos professores e as condições existentes nas escolas. A expressão “alunos do século XXI, professores do século XX e escolas do século XIX” foi utilizada pelo ministro para caracterizar esse desfasamento e justificar a necessidade de uma mudança estrutural.
Apesar da profundidade da transformação defendida, o ministro esclareceu que o objetivo não é simplesmente criar um sistema completamente novo. A intenção é fazer uma análise crítica do modelo existente, identificar as suas limitações e promover as alterações necessárias para que a escola responda melhor às necessidades do país.
Arnaldo Brito recordou que a Lei de Bases do Sistema Educativo data de 1990 e sofreu alterações ao longo dos anos. Considerou, no entanto, que a evolução da sociedade, das tecnologias e das exigências profissionais torna necessária uma avaliação do atual modelo de escola e da sua capacidade de preparar as novas gerações.
A reforma deverá abranger a organização do sistema e as práticas pedagógicas. Entre as prioridades apresentadas estão a reestruturação de todo o sistema educativo e a implementação de uma profunda reforma pedagógica, com o objetivo de fortalecer as escolas e promover a sua autonomia.
O ministro apontou ainda quatro pilares fundamentais para a Educação: saber conhecer, saber fazer, saber viver juntos e saber ser. Estes princípios deverão orientar uma formação que ultrapasse a simples transmissão de conteúdos e prepare os estudantes para utilizar o conhecimento, resolver problemas, conviver em sociedade e assumir responsabilidades.
A valorização dos professores constitui outro dos eixos da estratégia apresentada. Arnaldo Brito defendeu uma maior valorização social e profissional dos docentes, acompanhada do reforço da sua qualificação. Para o Governo, a construção de uma nova escola dependerá diretamente da capacidade de envolver os professores no processo de transformação.
A aposta no ensino técnico-profissional surge igualmente entre as prioridades da legislatura. O Governo pretende alavancar a via técnica em Cabo Verde, reforçando o seu papel na qualificação dos jovens e na preparação para o mercado de trabalho.
A formação técnico-profissional deverá, assim, assumir uma posição mais relevante dentro do sistema educativo, contribuindo para diversificar os percursos dos estudantes e aproximar a formação das necessidades concretas da economia.
No ensino superior, a estratégia passa pelo reforço da qualidade e da relevância da formação. Arnaldo Brito defendeu uma maior articulação entre o ensino superior e os restantes níveis do sistema educativo, de modo a integrar o conhecimento académico numa visão mais ampla de formação.
A ciência e a inovação constituem igualmente prioridades para a presente legislatura. O Governo pretende estimular uma cultura científica desde o ensino básico e aproximar os alunos da ciência, da inovação e do conhecimento.
Para Arnaldo Brito, a ciência constitui uma matéria-prima essencial para o desenvolvimento de uma nação. A aposta deverá contribuir para formar uma nova geração mais preparada para uma economia baseada no conhecimento e para os desafios tecnológicos que marcam a sociedade contemporânea.
A estratégia educativa apresentada pelo Governo pretende, desta forma, combinar inclusão, qualidade, inovação e preparação para o futuro. A intenção é que o sistema consiga responder às necessidades dos alunos atuais, mas também antecipar os desafios que Cabo Verde enfrentará nas próximas décadas.
A intervenção de Francisco Carvalho esteve igualmente marcada por uma mensagem de responsabilidade dirigida aos novos dirigentes do Ministério da Educação. Depois da apresentação dos novos delegados e dirigentes concelhios, o Primeiro-Ministro afirmou esperar dos responsáveis resultados concretos na execução das políticas educativas.
O chefe do Governo defendeu que a avaliação da governação deverá ser feita sobretudo pelos efeitos das políticas na vida das pessoas. A qualidade das escolas, a aprendizagem dos alunos, as oportunidades criadas para os jovens e a capacidade de reduzir desigualdades deverão constituir alguns dos principais indicadores para medir os resultados alcançados.
Francisco Carvalho afirmou ainda que, dentro de cinco anos, todos os responsáveis deverão ser avaliados, incluindo o próprio Primeiro-Ministro. A declaração pretende reforçar uma cultura de responsabilidade e de avaliação das políticas públicas, colocando os resultados no centro da ação governativa.
Neste contexto, o I Conselho Alargado do MEFPESCI representa um primeiro momento de alinhamento entre a visão política do Governo e as prioridades concretas do Ministério. A reunião procura transformar as orientações gerais do programa governamental em ações e medidas capazes de produzir mudanças no sistema educativo.
A proposta de um Pacto Nacional para a Educação procura dar estabilidade a esse processo, enquanto a “nova escola” defendida por Arnaldo Brito representa a dimensão estrutural e pedagógica da transformação pretendida.
As duas perspetivas convergem na necessidade de construir um sistema educativo mais coerente, inclusivo e preparado para responder às mudanças da sociedade. O Governo pretende, simultaneamente, melhorar as condições de acesso, reforçar a qualidade do ensino, valorizar os profissionais e aproximar a Educação da ciência, da inovação e do mundo do trabalho.
A concretização dessa estratégia dependerá, contudo, da capacidade de transformar os princípios anunciados em políticas consistentes, recursos adequados e resultados mensuráveis. A transformação educativa exige tempo, continuidade e acompanhamento, precisamente os fatores que o Governo pretende assegurar através do Pacto Nacional.
Ao colocar a Educação no centro da estratégia de desenvolvimento, Francisco Carvalho defende uma mudança que ultrapasse a gestão corrente do sistema e tenha impacto direto na vida das novas gerações. A ambição passa por construir uma escola capaz de oferecer oportunidades, combater desigualdades e preparar cidadãos para uma sociedade cada vez mais exigente.
O Governo assume, assim, a Educação como um dos principais instrumentos para transformar Cabo Verde. A prioridade anunciada não é apenas reformar estruturas, mas construir uma visão de longo prazo que permita às crianças e aos jovens encontrar no sistema educativo as condições necessárias para aprender, qualificar-se, trabalhar e participar plenamente no desenvolvimento do país.