Uma delegação parlamentar, constituída pelo Presidente da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, José Gomes da Veiga e pela secretária geral da Assembleia Nacional, Marlene Dias, encontra-se em Lisboa para participar na última Reunião de Comité de Pilotagem do Pro PALOP-TL ISC: “Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC)“. O objetivo deste projeto é reforçar as capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.
Tomam parte desta reunião, que decorre na sede do Tribunal de Contas em Lisboa, cerca de 40 dignitários, representantes das Instituições Supremas de Auditoria, Parlamentos, Delegações Nacionais e Serviços Centrais da União Europeia, Escritórios de País do PNUD e Governos dos PALOP e Timor Leste.
O Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), parlamentos nacionais e sociedade civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor Leste é um projeto inteiramente financiado pela União Europeia num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões foram administrados directamente pelo PNUD por um período de 4 anos (2014-2017). O Projeto tem como objectivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.
