Imagem: Martin D’Oliveira, conselheiro eleito pela Argentina, é o novo presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da América Central e da América do Sul. Foto: divulgação
Os membros do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da América Central e da América do Sul (CRACS) reuniram-se nos dias 10 e 11 de abril, na sede da Casa de Portugal de Montevideu, no Uruguai, onde aprovaram por unanimidade a denominada “Carta de Montevideu”, um documento político e institucional através do qual exigem ao Estado português uma resposta política “clara, coordenada e eficaz” perante os problemas estruturais que continuam a afetar milhares de portugueses residentes na América Latina.
No documento final, os conselheiros consideram que as comunidades portuguesas na região representam “um ativo estratégico incontornável de Portugal”, mas alertam para “uma desadequação entre a importância destas comunidades e a resposta efetiva do Estado português às suas necessidades”.
Entre as principais conclusões da reunião, o CRACS denuncia “constrangimentos estruturais graves e persistentes” na rede consular, apontando a insuficiência de recursos humanos, falhas nos sistemas de agendamento, tempos de resposta incompatíveis com a realidade das comunidades e limitações funcionais dos consulados honorários, particularmente visíveis em vários postos no Brasil.
Os conselheiros exigem igualmente a modernização urgente dos serviços consulares, a aquisição de novos equipamentos tecnológicos, a implementação integral da Chave Móvel Digital em toda a rede externa e a harmonização dos processos de nacionalidade, denunciando discrepâncias significativas entre pedidos submetidos por via postal e por via consular.
No domínio do ensino, o Conselho Regional considera “inaceitável” a persistência de atrasos na distribuição de materiais escolares para o ensino do português no estrangeiro, alerta para a necessidade de maior valorização dos professores e insiste na nomeação urgente de um leitor do Instituto Camões em Santiago, cargo que permanece vago desde novembro de 2023.
A “Carta de Montevideu” aborda ainda a participação cívica dos emigrantes, considerando existir uma “ineficácia dos atuais mecanismos de voto no exterior”, e alerta para fragilidades no associativismo português além-fronteiras, defendendo mais financiamento, maior transparência nos apoios públicos e critérios claros nos programas de formação promovidos pelo Estado.
Entre as recomendações específicas aprovadas pelos conselheiros está ainda a reavaliação do estatuto do escritório consular de Santos, defendendo a sua transformação em posto consular efetivo, bem como a reposição da ligação aérea direta entre Buenos Aires e Lisboa.
No plano social, o CRACS exige igualmente maior eficácia, previsibilidade e transparência nos apoios sociais dirigidos aos portugueses no estrangeiro, alertando para situações de morosidade e falta de esclarecimento em processos registados no Uruguai.
No encerramento da reunião, os conselheiros apelaram ao Governo português para que assuma “com caráter de urgência” a responsabilidade política de responder às recomendações agora formalizadas na capital uruguaia.
Martin D’Oliveira eleito novo presidente do CRACS
A reunião em Montevideu ficou também marcada pela eleição de Martin D’Oliveira como novo presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas da América Central e da América do Sul. O conselheiro, eleito pela Argentina, sucede na presidência Célia Stamford, conselheira eleita por Recife, passando a liderar o organismo regional ao lado de Beatriz Guedes, conselheira eleita por São Paulo, que assumirá funções de secretária.
“Durante dois dias, os representantes da diáspora debateram sobre a situação de cada área, bem como os relatórios de atividade de cada conselheiro”, destacou Inês Guerra, presidente da Casa de Portugal de Montevideo, que sublinhou o simbolismo institucional do encontro, referindo que a reunião do Conselho Regional de América Central e da América do Sul contou com “a presença do presidente do Conselho Permanente, Flávio Martins, e dos conselheiros da Venezuela, Brasil, Argentina e Uruguai”, bem como “a presença dos deputados eleitos pela emigração portuguesa, José Cesário e Manuel Magno, e ainda o chefe de missão adjunto da Embaixada de Portugal no Uruguai, Rui Baceira”.
Segundo esta responsável, as sessões decorreram na sede da Casa de Portugal, que foi “especialmente preparada para receber os trabalhos dos dias 10 e 11 de abril”, acrescentando que “os representantes da diáspora debateram sobre a situação de cada área, bem como os relatórios de atividade de cada conselheiro”.
A dirigente revelou ainda que o encontro terminou com “um debate entre as propostas apresentadas por cada participante, que ficaram plasmadas na Carta de Montevideu, contendo recomendações ao Governo português”.
Como símbolo da passagem do Conselho pela instituição foi descerrada uma placa comemorativa, “perpetuando a realização histórica do encontro” na capital uruguaia.
Conselheiros receberam obra sobre a presença portuguesa no Uruguai
Outro dos momentos simbólicos da reunião foi a entrega aos conselheiros da obra “Huellas de Portugal en Uruguay”, uma publicação dedicada à memória da presença portuguesa no país sul-americano.
A obra, assinada por Augusto Antonio Guerra e com investigação complementar de Carlos Texeira Varesi sobre as “Raízes Portuguesas de la Ciudad de Salto”, passou a integrar oficialmente o acervo da Casa de Portugal de Montevideu e foi oferecida aos membros do CRACS como “testemunho cultural da ligação histórica entre Portugal e o Uruguai”.
Ígor Lopes