A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) denunciou este domingo uma grave crise na administração da justiça, alertando para o enfraquecimento das instituições e para a perda de confiança dos cidadãos no sistema judicial.
Na sua mensagem alusiva ao Dia Nacional da Justiça, celebrado a 12 de outubro, a Ordem lamentou que “a justiça falhou a sua missão primordial de garantia de segurança, de equilíbrio, da paz social, do desenvolvimento, da defesa da Constituição, da legalidade e legitimidade democrática”, valores que considera “próprios de um Estado de direito”.
A data, instituída para assinalar a transferência da soberania em matéria de justiça para o novo Estado em 1974, deveria simbolizar a consolidação do sistema judicial guineense. No entanto, a OAGB sublinhou que, “meio século após a independência, a justiça no país continue a enfrentar graves problemas”, destacando um cenário de descredibilização e estagnação institucional.
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Pedro Correia, denunciou a falta de independência dos magistrados, uma justiça inacessível ao cidadão comum, a subordinação do poder judicial ao poder político e os níveis preocupantes de corrupção no setor.
Outros obstáculos apontados incluem “a falta de investimento público em infraestrutura e recursos humanos, legislação desatualizada e justiça lenta e inoperante”. O bastonário defendeu que a justiça guineense “precisa urgentemente de reformas estruturais e de vontade política” para restaurar a credibilidade das instituições.
A OAGB apelou, por isso, à união de esforços entre todos os atores nacionais com vista a inverter este “quadro negativo” e a promover “uma justiça independente, transparente e íntegra”.
“Não há democracia, segurança e nem uma sociedade justa e plural sem uma justiça independente, transparente, objetiva e íntegra”, reforçou Januário Pedro Correia, acrescentando que o Estado deve assumir “a responsabilidade de garantir uma justiça para todos, sem privilégios nem interferências”.
O apelo da Ordem surge num contexto de tensões políticas e judiciais que têm marcado o país nos últimos meses, com decisões controversas do Supremo Tribunal de Justiça e denúncias de pressões sobre magistrados. A declaração do Bastonário reacende o debate sobre a necessidade de reformas urgentes que garantam a separação efetiva de poderes e a confiança pública na justiça guineense.
Mamandin Indjai