A Comissão Nacional de Eleições (CNE) explicou que as razões que levaram à marcação da data de posse dos novos deputados à margem da lei, tem a ver com motivos técnicos, financeiros, administrativos e logísticos.
“Não é só porque o Presidente da ANP [Assembleia Nacional Popular] vai viajar. A viagem que ele vai fazer é uma viagem da Organização ACPLP, que ele preside actualmente, devendo passar a presidência a Guiné Equatorial”, começou por precisar a Secretária Executiva Adjunta e Porta-voz da CNE, Felisberta Moura Vaz, segundo a qual, “esta actividade vai decorrer entre 15 a 25 de Julho”.
“Há outros motivos fortes, nomeadamente, a preparação [da cerimónia de posse] que, será provavelmente até o dia 20, 25, pode ainda não terminar. Tem a produção das faixas para os deputados; tem a mudança do espaço [do hotel onde funcionam actualmente os serviços parlamentares] para o edifício do parlamento [em reparação]; disponibilização de verbas para a cerimónia de posse dos deputados”, precisou ainda Moura Vaz.
A tomada de posse dos deputados está agendada para 27 de Julho, uma data considerada, não só ilegal, por vários analistas, mas longa, “tendo em conta a crise económica e social que tem afectado os guineenses” nos últimos anos.
O jurista Cabi Sanhá vincou que a data de 27 de Julho ultrapassou o limite fixado pela Lei para a tomada de posse dos deputados.
Segundo a actual legislação guineense, os deputados tomam posse, o mais tardar, 30 dias após a proclamação dos resultados definitivos das eleições. Por esse motivo, na opinião do Jurista Cabi Sanhá “não faz sentido” a CNE violar a Lei.
“Há uma violação clara da própria lei nº1/2010”, referiu o especialista em direito, para quem “é um mau prenúncio” para o relacionamento institucional entre os órgãos da soberania. “Não se pode começar já, antes mesmo de a legislatura começar, com problemas e choques”, concluiu Cabi Sanhá.
As eleições legislativas na Guiné-Bissau tiveram lugar a 4 de Junho, tendo a coligação PAI – Terra Ranka, liderada pelo Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), obtido a vitória com uma maior absoluta de 54 deputados, seguido pelo MADEM-G15 com 29, PRS com 12, PTG 6 e APU-PDGB, do ainda Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam, com apenas 1 deputado.
O parlamento guineense é constituído por 102 parlamentares.
Lassana Cassama
