O Partido Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento (COLIDE-GB) disse que se insurgiu contra a realização da Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e consequente assunção da Presidência rotativa pela Guiné-Bissau.
De acordo com a formação política, esta posição é manifestada porque “o país não tem Presidente” desde 28 de fevereiro de 2025, dia depois do término de cinco anos do mandato do Presidente Sissoco Embaló.
“É aberrante ser recebido na Guiné-Bissau, numa cimeira de Estados soberanos empenhados em firmar o primado da legalidade democrática e a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, e entregar a presidência da comunidade a alguém que já não é mais Presidente da República e que, apesar de consciente de não ser Presidente da República, se mantém, contudo, no poder e no Palácio da República, unicamente por imposição da força das armas”, lê-se na publicação do partido político da oposição tornada pública neste domingo, 21 de julho, através da rede social Facebook.
Para a formação política dirigida pelo antigo Procurador-Geral da República, Juliano Fernandes, “ninguém deveria aceitar ir para um país – e muito menos para uma cimeira de chefes de Estado e de Governo de uma organização que se pretende democrática, como a CPLP – onde nenhum titular, de facto, dos respetivos órgãos de soberania assaltados, todos eles, tem legitimidade constitucional, legal, democrática e popular”.
A cimeira do bloco lusófono teve lugar em Bissau, no passado dia 18 de julho, com a ausência de chefes de Estado de quatro países membros, nomeadamente da Guiné Equatorial, de Angola, do Brasil e de Portugal. O Presidente da República deste último país, Marcelo Rebelo de Sousa, criticou a assunção da Presidência rotativa pela Guiné Equatorial em 2027-2029.
A justificação desta ausência – e o COLIDE-GB acredita que também a dos chefes de Estado do Brasil, de Angola e da Guiné Equatorial – “não se deveu apenas a razões de agenda” e dos temas centrais da cimeira.
“Em vez disso, a razão fundamental foi o facto de o país anfitrião não ter Presidente e chefe de Estado desde 28 de fevereiro de 2025, o que constitui um constrangimento para a CPLP. Desde essa data, o poder político e os titulares de facto dos respetivos órgãos foram assaltados criminosamente, com usurpação de funções e cargos políticos públicos por força das armas, apoiados pelas forças de defesa e segurança. Isso tem resultado na repressão de protestos e manifestações contra tais impunes atrocidades, que põem em causa os princípios e valores da ordem constitucional democrática, substanciados na constituição da Guiné-Bissau”, descreveu.