O Chefe do Governo, Aristides Gomes, ordenou, através de um despacho, a “proibição dos pagamentos e recebimentos em numerários nas operações que envolvem entidades públicas”.
“As operações de recebimentos ou pagamento devem ser efetuadas, através dos bancos existentes no país”, refere uma nota do Gabinete de Comunicação do Primeiro-ministro guineense.
Todavia, de acordo com a mesma fonte, o executivo abre algumas exceções aos serviços hospitalares, assim como serviços públicos localizados nas regiões ou setores, que não tenham condições para bancarizar as receitas provenientes dos referidos pagamentos”.
O Governo guineense, emergido de um acordo político entre o PAIGC e o PRS, admitiu, também, “aplicar medidas especiais de fiscalização e de cobrança para as entidades públicas que não observem as disposições contidas no despacho do Primeiro-ministro, Aristides Gomes”.
Segundo ainda a nota do Gabinete de Comunicação do Chefe do Governo, as restrições sobre as contas públicas, “são sustentadas pelos últimos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas, que apontam evidências de graves irregularidades na gestão das entidades estatais auditadas”.
A nova medida do Primeiro-ministro segue a algumas tomadas, recentemente, entre as quais, o controlo e a consequente gestão conjunta das contas de entidades públicas por parte do Ministério das Finanças.
