Guiné-Bissau: Grupo dissidente do PAIGC condiciona congresso ao fim das restrições

O Grupo de Reflexão para a Salvação e Renovação do PAIGC pediu às autoridades guineenses o levantamento das restrições impostas a atividades com grandes concentrações de pessoas, condição que considera necessária para anunciar uma nova data para o XI Congresso Extraordinário do partido.

A iniciativa, promovida à revelia da direção liderada por Domingos Simões Pereira, tinha sido inicialmente marcada para os dias 9 e 10 de maio, mas acabou por ser adiada sem nova data. Em carta dirigida aos militantes, o grupo garante que o congresso decorrerá “o mais rapidamente possível”, logo que sejam suspensas as limitações em vigor.

Num comunicado datado de 8 de maio, assinado por Carlos Nelson Sanó, presidente da Comissão Organizadora do XI Congresso e atual ministro da Administração Territorial do Governo de Transição, os promotores afirmaram ter reunido “todas as condições estatutárias” para a realização da reunião magna, incluindo a recolha das 250 assinaturas por cada região exigidas pelos estatutos do partido.

Segundo o mesmo documento, continuam em curso “outras démarches a nível organizacional que priorizam grandes consensos” em torno da realização do congresso. O grupo reafirma, ainda, a sua “firme determinação” em avançar com a reunião extraordinária, apresentada pelos contestatários como essencial para redefinir a orientação política do PAIGC num momento de forte tensão interna e institucional.

“Aguardamos com sentido de responsabilidade e espírito de compromisso a decisão das autoridades competentes sobre a suspensão em vigor, para que, de imediato, seja anunciada a nova data do XI Congresso Extraordinário do PAIGC”, lê-se no comunicado.

A direção oficial do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde rejeita, porém, a legitimidade do grupo para convocar um congresso paralelo. A estrutura liderada por Domingos Simões Pereira acusa os contestatários de tentarem “assaltar” a liderança partidária e sustenta que qualquer congresso deve decorrer no quadro dos órgãos estatutários do partido.

O grupo dissidente é integrado por dirigentes do PAIGC que permaneceram no Governo após a dissolução, em 2023, da maioria PAI-Terra Ranka, coligação liderada pelo partido. Alguns dos seus principais protagonistas integram atualmente o Executivo de Transição nomeado pelos militares na sequência do golpe de Estado de novembro de 2025.

A crise interna no PAIGC ocorre num contexto político particularmente sensível. Domingos Simões Pereira foi detido após o golpe militar de 26 de novembro de 2025 e, embora posteriormente libertado, permanece em prisão domiciliária. A CEDEAO exigiu uma transição curta, inclusiva e o regresso à ordem constitucional, tendo rejeitado o calendário inicial apresentado pelos militares.

Paralelamente, a direção do PAIGC admite a possibilidade de realizar o seu congresso em formato online, alegando que os estatutos permitem essa modalidade, numa altura em que a sede nacional do partido permanece encerrada e as atividades políticas enfrentam limitações. A reunião do Comité Central, convocada para março num hotel de Bissau, também foi cancelada devido às restrições impostas às atividades políticas.

Nos últimos dias, o partido denunciou ainda um novo caso de alegada perseguição política, depois de o deputado Octávio Lopes ter sido impedido de viajar para Dakar, em 7 de maio, apesar de, segundo o PAIGC, estar na posse de todos os documentos exigidos. O partido afirma tratar-se da segunda ocorrência, depois de um primeiro impedimento registado em 24 de fevereiro.

A disputa em torno do congresso aprofunda, assim, a fragilidade do principal partido da Guiné-Bissau num momento em que o país continua sob tutela de um poder de transição militar, com restrições à liberdade de reunião, limitações à atividade partidária e incerteza quanto ao calendário de regresso à normalidade constitucional.

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