Guiné-Bissau: Ministério do Interior notificado por Ação Declarativa intentada pela UNTG-CS

A Vara Cível do Tribunal Regional de Bissau mandou notificar o Ministério do Interior por “uma Ação Declarativa” sob forma ordinária intentada pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné – Central Sindical [UNTG-CS]. 

No Mandado à qual o e-Global teve acesso, datado de 18 de julho de 2024, a Juíza de Direito Mirza Laura Bamba notificou igualmente a UNTG-CS através dos seus mandatários judiciais. 

Contactada pelo e-Global, a fonte sindical junto da UNTG-CS disse que a Ação deve-se “à invasão da Sede da Central Sindical pela Polícia em 2023, supostamente por ordem do grupo de sindicalistas, que, de forma isolada, realizaram um encontro que denominaram Congresso, sem que seja feito à luz dos instrumentos internos”. 

Devido à frustração da primeira tentativa de conciliação, ocorrida a 11 de julho por alegada “força maior”, as partes são então de novo convocadas para o mesmo propósito neste dia 23 de julho, pelas nove horas, no Tribunal Regional de Bissau.

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