Guiné-Bissau: ONU exige que parem detenções arbitrárias e repressão no país

O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos considerou encorajadora a libertação de seis membros da oposição política na Guiné-Bissau, detidos de forma arbitrária após as eleições presidenciais de Novembro. Ainda assim, a ONU sublinha que “é preciso fazer mais” para pôr termo à vaga de detenções ilegais e à repressão política no país, actualmente governado por uma junta militar.

Segundo informações divulgadas, os libertados incluem colaboradores próximos de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, o maior partido da oposição, entre eles elementos da sua segurança pessoal. Domingos Simões Pereira chegou a estar detido juntamente com outros dirigentes políticos, num contexto de forte instabilidade política que se seguiu ao processo eleitoral. A ONU recorda que continuam detidas várias pessoas pelo simples exercício dos seus direitos fundamentais.

O Escritório de Direitos Humanos apelou às autoridades para que ponham fim às detenções arbitrárias, às intimidações e aos ataques contra defensores dos direitos humanos, bem como às restrições às liberdades de expressão, associação e reunião pacífica. A organização alertou ainda para o facto de algumas famílias continuarem sem qualquer informação sobre o paradeiro ou as acusações imputadas aos seus familiares, situação que pode configurar casos de desaparecimento forçado.

Num comunicado final, a ONU apelou à libertação imediata e incondicional de todas as pessoas detidas por motivos políticos. Recorde-se que, no final de Novembro, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou o golpe na Guiné-Bissau e pediu o restabelecimento da ordem constitucional, posição reiterada recentemente pelo Conselho de Segurança, que voltou a exigir o regresso ao Estado de direito no país.

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