A Coligação PAI-Terra Ranka solicitou esta segunda-feira, 3 de Julho, ao presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) revogue a data para investidura dos deputados à Assembleia Nacional Popular (ANP), marcada para 27 de Julho.
Na missiva hoje enviada ao Presidente da CNE, MPabi Cabi, a Coligação vencedora das eleições legislativas fundamenta o pedido e protesto ora apresentado “pela flagrante violação do disposto no artigo 183.º da Lei Eleitora”, que determina que “os deputados são investidos na função até 30 [trinta] dias após a publicação dos resultados finais das eleições”.
“Considerando que os resultados oficiais finais foram publicados no 3.º Suplemento ao Boletim Oficial N.º 24, de 15 de Junho de 2023, a data limite para a posse dos deputados não pode ser posterior a 15 de Julho de 2023. Por outro lado, e em segundo lugar, porquanto a presença do Presidente cessante da ANP em Bissau não é relevante para a realização da cerimónia de investidura, nem o facto de a sua viagem ao estrangeiro ser considerada de missão de serviço relevante e inadiável poder fundamentar uma tal solução de flagrante atropelo à Lei Eleitoral”, lê-se na missiva que a e-Global teve acesso.
A Coligação PAI-Terra Ranka destacou ainda que “o cargo de Primeiro Vice-presidente se encontra vago, e que o de Segundo Vice-presidente se encontra preenchido, tendo sido reeleita para a XI Legislatura a sua actual titular” a deputada Adja Satu Camara Pinto, e defende que “não restam dúvidas que quem deve presidir à Sessão de Abertura da Legislatura e consequente investidura dos Deputados é a Segunda Vice-presidente da ANP”.
“Embora protocolarmente desejável a presença do Presidente cessante da ANP no evento, a mesma presença não pode ser considerada indispensável”, considera a Coligação PAI-Terra Ranka que lembra que “por lei, a sessão tem de ser aberta no prazo máximo de trinta dias, por direito próprio e não por vontade de quem quer que seja, e presidida pela Segunda Vice-presidente”.
“Mesmo que se considere que a missão que deverá conduzir o Presidente cessante da ANP ao estrangeiro é “relevante e inadiável”, nada permite concluir que a mesma não poderia ser realizada a bom termo pelo novo Presidente eleito da ANP”, vincou a Coligação PAI -TERRA.
A Coligação PAI-Terra Ranka sublinhou que “os problemas urgentes que se colocam à governação do país”, destacando a “campanha de comercialização da castanha de caju de 2023 e mesmo de 2024, já em perigo, o da carestia do custo de vida, o início do ano agrícola e do próximo ano escolar, torna-se absolutamente incompreensível” que “por interesses pessoais, se adie por mais de dois meses o início de funções do Parlamento e do Governo”.
A Comissão Nacional de Eleições marcara a investidura dos deputados na Assembleia Nacional Popular para 27 de Julho, tendo justificado “a ausência do presidente cessante do parlamento” que viaja nesse período e, a CNE considera “inadiável a viagem de Cipriano Cassamá”.
Mamandin Indjai
