A Procuradoria-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau anunciou nesta segunda-feira, 09 de novembro, a criação de uma Comissão de Inquérito para investigar as circunstâncias em que ocorreu o homicídio do ativista Vigário Luís Balanta.
A decisão foi tomada por despacho do Procurador-Geral da República, Mário Ialá, horas depois de ter sido dada entrada a uma carta de Associação Juvenil para Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (AJPDH) a exigir esclarecimentos sobre a falta de informações públicas acerca do processo do assassinato do ativista, ocorrido a 31 de março.
Segundo uma nota enviada à imprensa, a comissão tem como missão proceder à realização das diligências investigatórias necessárias, com vista ao esclarecimento dos factos, à identificação dos presumíveis autores, bem como à determinação de eventuais responsabilidades criminais.
Para cumprir a missão foi fixado o prazo legal de 60 dias, durante o qual a comissão deverá desenvolver os trabalhos de investigação e apresentar as respetivas conclusões.
Na mesma nota, a PGR reafirma o seu compromisso para “com a defesa da legalidade, a promoção da justiça e o combate à criminalidade, assegurando que todos os factos serão apurados com rigor, objetividade e respeito pelos princípios do Estado de Direito”.