O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) chamou atenção esta quarta-feira 26 de dezembro aos candidatos que pretendem concorrer nas eleições de 10 de março 2019 que devem apresentar um requerimento de candidatura, com as respectivos Certidões de Quitação de Obrigações Fiscais, ao abrigo do artigo 10º da Lei Número 2/2018, de 7 de agosto, (Lei de Orçamento Geral de Estado) em aditamento ao artigo 42º de Código do Imposto Profissional aprovado pelo Decreto Número 23/83 de 6 de agosto.
Em comunicado de imprensa o Supremo Tribunal de Justiça advertiu também os partidos políticos que pretendem concorrer a estas eleições que o prazo para entrega das listas das suas candidaturas termina no dia 10 de janeiro 2019.
Na nota, o Supremo Tribunal de Justiça informa ainda que as referidas listas devem ser apresentadas em suporte papel e digital junto desta instância superior da justiça guineense.
Sumba Nansil
