O Juiz de Instrução Criminal (JIC) decretou esta segunda-feira, 12 de janeiro, a prisão preventiva de dois agentes das forças de defesa e segurança, suspeitos de envolvimento no espancamento até à morte de Luís Bedam, ajudante de transporte público interurbano, ocorrido a 31 de dezembro.
Segundo o despacho do JIC, tornado público pelo Gabinete de Imprensa do Ministério Público, os dois suspeitos, o sargento Carlitos Luís Imbaná e o soldado Abene Albino Sambú, confessaram a autoria do crime de homicídio durante as diligências probatórias e o debate instrutório conduzidos pelo Ministério Público.
A decisão do magistrado baseou-se na gravidade dos factos imputados e nos riscos associados à liberdade dos arguidos, nomeadamente o perigo de fuga e a possibilidade de perturbação do normal andamento das investigações ainda em curso. Para o tribunal, a aplicação da medida de coação mais severa mostra-se necessária para garantir a eficácia do processo e a salvaguarda da ordem pública.
De acordo com a legislação em vigor, os suspeitos poderão enfrentar penas que variam entre oito e dezasseis anos de prisão efetiva, caso venham a ser formalmente acusados, julgados e condenados pela prática do crime de homicídio.
A prisão preventiva foi requerida pelo magistrado do Ministério Público titular do processo a 7 de janeiro, precisamente com base nos mesmos fundamentos, relacionados com o risco de fuga e com a eventual interferência no normal desenrolar das investigações.
O caso, que gerou forte consternação na opinião pública, volta a colocar em evidência a exigência de responsabilização criminal e de respeito pelos direitos fundamentais, independentemente do estatuto ou da função exercida pelos envolvidos.
Mamandin Indjai
(foto arquivo)