O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou esta terça-feira (24/2) o que classifica como “impedimento ilegal de saída do país” do deputado Octávio Lopes, alertando para uma alegada escalada de restrições políticas.
Em comunicado, o partido informou que Octávio Lopes, também mandatário nacional do candidato presidencial Fernando Dias da Costa, foi impedido de embarcar no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, quando se preparava para viajar num voo regular da ASKY com destino a Dakar, Senegal. Segundo o PAIGC, o deputado encontrava-se munido de toda a documentação exigida para a viagem.
De acordo com a nota divulgada, agentes dos Serviços de Migração e Fronteiras terão barrado a saída do parlamentar sem apresentar mandado judicial ou qualquer decisão administrativa escrita, alegando apenas a existência de uma suposta “ordem superior”.
O PAIGC considera a medida um “abuso de poder”, denunciando violação das liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República e afronta às imunidades parlamentares.
No comunicado, o partido enquadra o episódio num contexto mais amplo que descreve como perseguição política. Recorda que, a 26 de novembro de 2025, Octávio Lopes foi detido durante 43 dias, juntamente com outros dirigentes políticos, na sequência do que o partido qualifica como “golpe de Estado cerimonial”.
Entre os visados nessa ocasião, lembra o PAIGC, estiveram Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC, atualmente em prisão domiciliária, Roberto Mbesba, dirigente do PRS, e Marciano Indi, deputado.
O partido sublinha que Octávio Lopes nunca recebeu justificação formal para a detenção anterior, não responde a qualquer processo judicial conhecido e não está sujeito a medidas restritivas de circulação.